Vida Além do Trabalho
A Mesa do Senado se reúne nesta quarta-feira (28), às 15h, com o mínimo de quatro senadores, quando deverá dar posse a Jader Barbalho (PMDB-PA) para o mandato hoje exercido por Marinor Brito (PSOL-PA). A senadora, que alega não ter exercido plenamente seu direito de defesa nesse processo, impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, invocando esse direito.
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Beneficiado pela interpretação dada pelo STF à Lei da Ficha Limpa, Jader assume um mandato de sete anos e um mês. Onze meses desse mandato foram exercidos por Marinor, beneficiária da primeira interpretação dada à lei e que sustenta estar sendo vítima de um processo diferenciado nesse rito de posse.
Seu advogado, André Maimoni, estará presente à cerimônia a ser conduzida pela Mesa do Senado, a fim de pleitear o atendimento de requerimentos que, se deferidos adiarão essa solenidade.
"Em nenhum momento tive o direito de ser ouvida pelo Supremo Tribunal Federal nesse processo que agora beneficia o ex-deputado Jader Barbalho. O advogado dele foi ouvido no processo em vários momentos. O meu advogado não teve o direito de manifestar-se em momento algum. Como se meus votos limpos tivessem algum questionamento jurídico, como se eu não tivesse sido diplomada, empossada e exercido com dedicação esses onze meses de mandato", disse Marinor à Agência Senado.
Os dois requerimentos, apresentados oralmente, na semana passada, por seu advogado, focam dois quesitos: conhecer a ata da reunião da Comissão Diretora do Senado que reconheceu o direito de Jader Barbalho e solicitar que o Senado restabeleça o rito praticado no processo de João Alberto Capiberibe (PSB-AP), empossado no mês passado, quando foi ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.
"A gente percebe que houve um procedimento excepcional no caso de Jader Barbalho. Marinor não pôde manifestar-se em nenhum momento do processo, apesar do seu notório interesse na causa. Esse rito obrigatório, constitucional - o da manifestação da defesa - não foi cumprido nem pelo STF, nem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará", afirmou André Maimoni.
O mandado de segurança protocolado nesta segunda-feira (26) junto ao STF questiona o rito adotado pela Mesa do Senado. Entre outras questões, André Maimoni deseja saber se a Comissão Diretora pode dar posse a senador durante o recesso. Enquanto o advogado se movimenta em Brasília, Marinor aguarda os fatos em Belém.
"Apesar deste momento que não é fácil para o povo brasileiro, para o povo paraense, estou aqui, esperando. Aqui no Pará, as pessoas botam a cabeça para fora do ônibus, dizendo para eu não desistir. Apesar desse momento difícil, da impotência para reagir, eu estou de cabeça erguida, com o sentimento do dever cumprido e firme para continuar lutando pela ética na política".