Sessão de julgamento
Um levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), no último dia 9, apontou que a Prefeitura de Londrina aparece como inadimplente em seis convênios firmados com a União.
Conforme informações do setor de convênios do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o registro de inadimplente deixa o município impossibilitado de assinar novos convênios com o governo federal.
Londrina estaria cadastrada como inadimplente no Siafi, pelo menos desde a primeira quinzena de março, devido à não prestação de contas do convênio firmado para a construção de três barracões industriais, no valor de R$ 250 mil.
O prazo para a aplicação dos recursos expirou e o município teve que devolver os valores. Segundo o secretário da Fazenda, Rubens Menoli, os R$ 250 mil corrigidos, foram devolvidos na última semana.
''Estamos encaminhando o ofício e nos próximos dias esta situação deve ser regularizada'', afirmou Menoli.
Outro convênio registrado como inadimplente pela não prestação de contas, é o firmado em dezembro de 1999, com a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, no valor de R$ 60 mil, que previa a construção e equipamento de quadras poliesportivas.
Conforme a auditoria do município, a prestação de contas deste convênio foi feita em novembro do ano passado, à Caixa Econômica Federal, órgão que repassou a verba.
Segundo o diretor financeiro da Secretaria de Saúde, Marcelo Machado, o convênio de R$ 120 mil para a construção do posto de saúde do Conjunto Vivi Xavier (zona norte), está regular, apesar de constar no levantamento como inadimplente pela não prestação de contas.
''Conseguimos a prorrogação desse convênio até o dia 18 de junho. Toda despesa já foi executada e deve estar acontecendo algum problema neste registro (Siafi)'', justificou.
O que deve demorar ainda algum tempo para ser regularizado, são os três convênios firmados com o Ministério da Ação Social, que repassou cada um deles R$ 21 mil para duas unidades de educação especial e uma de recuperação de dependentes químicos.
Há cerca de um mês o ministério encaminhou à prefeitura um ofício solicitando a devolução de R$ 20 mil, referentes à contrapartida contratada pelo município, que não teria sido repassada às entidades.
A liberação dos recursos para a devolução dependeria da aprovação pelo Legislativo de uma suplementação de dotação orçamentária. ''Uma vez que sabemos deste registro, estamos tomando as providências necessárias para retirar o nome do município deste cadastro'', disse o auditor chefe da prefeitura, que está interinamente no cargo, Milson Antônio Dias.
Apesar desta situação, o secretário da Fazenda afirmou que nenhum dos convênios em andamento com o governo federal foi prejudicado. ''Recebemos recursos federais na semana passada. Até agora não tenho conhecimento sobre o não recebimento de recursos.''
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, ''as providências para regularização do município com o órgão já foram tomadas pela auditoria e este caso não vai prejudicar a eventual captação de recursos federais e as dívidas herdadas pela atual administração foram equacionadas e hoje o município tem plena capacidade para pleitear recursos externos como vem ocorrendo''.
A reportagem da Folha tentou verificar o cadastro do Siafi nesta terça-feira, mas o sistema permaneceu fora do ar durante toda a tarde.