Entenda
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Rafael Iatauro, disse que as ressalvas que o órgão faz às prestações de contas do governo do Estado não significam que elas contenham problemas e devam ser desaprovadas. A função do TC é elaborar pareceres técnicos às contas públicas, que depois precisam passar pelo crivo das Câmaras municipais, no caso dos prefeitos, e pela Assembléia Legislativa, no caso do governo estadual.
"Nossa obrigação é fazer ponderações e observações nas análises técnicas. Cabe aos deputados decidirem se aprovam ou não", afirma.
Iatauro admitiu as limitações do TC. Afirmou que o órgão - auxiliar à Assembléia - não tem condições de identificar certos desvios em contas públicas porque não tem poder de pedir a quebra de sigilo bancário de possíveis envolvidos no esquema.
"Por isso, em alguns casos, somente detectamos rombos nas prefeituras depois de uma denúncia do Ministério Público", argumentou. A Justiça tem o poder de quebrar o sigilo bancário dos investigados. Segundo Iatauro, é necessária mudança na legislação para que o TC possa quebrar sigilo.
O TC não identificou os rombos nas prefeituras de Londrina e Maringá. Iatauro afirmou que as contas de 1999 e 2000 ainda não foram avaliadas. Estão sendo alvo de auditorias, que comprovam desvios apontados pelo Ministério Público.
Iatauro esteve nesta segunda-feira na Assembléia, munido de informações e acompanhado de uma equipe formada pelo diretor diretor da Inspetoria Geral de Controle do TC, Aquichid Walter Ogasawara, e vários técnicos.
Os deputados haviam aprovado a convocação de Ogasawara na semana passada, por iniciativa do deputado tucano Neivo Beraldin. Ele queria saber porque o TC faz ressalvas às prestações de contas do governador Jaime Lerner (PFL), mas mesmo assim recomenda sua aprovação.
Beraldin analisa as prestações de contas do governo de 1991 a 1999. O tucano contratou auditores independentes para analisarem as contas e, segundo ele, foram encontrados indícios de irregularidades nas contas de 1998 do governador Jaime Lerner (PFL). Ele avalia a possibilidade de encaminhar o material ao Ministério Público. O Palácio Iguaçu sustenta que o governador sempre agiu corretamente e que não há problemas nas contas.
Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta terça-feira