CPI da Covid
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que pretende votar nesta semana o projeto que acaba com o pagamento do 14º e 15º salários para os parlamentares. O projeto de decreto legislativo já foi aprovado pelo Senado, mas espera votação pelos deputados desde o ano passado. "Minha intenção é colocar em votação", disse. Ele afirmou que levará essa disposição aos líderes partidários em reunião nesta terça-feira.
Os deputados e os senadores têm direito a receber dois salários extras, de R$ 26.723,13, pagos anualmente em dezembro e em fevereiro, a título de ajuda de custo. A proposta é manter esse benefício no início e no final do mandato, ou seja, duas ajudas de custo no período de quatro anos e não mais a cada ano. De acordo com a proposta, a ajuda é "destinada a compensar as despesas com mudança e transporte".
Há também pronta para ser votada uma proposta de emenda constitucional para elevar o salário dos parlamentares ao valor dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 28.059,29. A proposta garante reajuste salarial para deputados, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado automaticamente, sempre que houver aumento para os ministros do Supremo.
O presidente da Câmara descartou vínculo entre essas duas propostas. Segundo ele, o fim do 14º e 15º salários não tem relação com a aprovação de aumento salarial para os parlamentares.