Entenda
Um grupo de parlamentares anunciou que vai questionar na Justiça a validade do reajuste salarial de 91% concedido nesta quinta-feira (14) a deputados e senadores.
Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (MD-PE) divulgaram que vão entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) com a alegação de que o reajuste não poderia ser concedido por ato conjunto das duas Mesas Diretoras. De acordo com Jungmann, o aumento foi "imoral".
A partir de 1º de fevereiro, quando começa o novo mandato, os parlamentares, que hoje recebem R$ 12,85 mil, passarão a ganhar R$ 24,5 mil -o mesmo que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto oficial para os vencimentos de todo o funcionalismo público.
Mais do que isso, os congressistas resolveram vincular as remunerações às dos juízes do STF. Assim, sempre que houver elevação do teto, os vencimentos dos parlamentares subirão de imediato.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os dois deputados contam com o apoio de outros parlamentares que se posicionaram contra o reajuste. Os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Heloísa Helena (PSOL-AL), além de Chico Alencar (PSOL-RJ) devem se reunir nesta terça-feira (19) para discutir a possibilidade de fazer um ato público contra a decisão do Congresso Nacional.
As Mesas das duas Casas afirmam que a medida é constitucional, pois a equiparação já estava prevista em um decreto legislativo aprovado em 2002 pelo plenário das duas Casas.