Apuração de denúncia
O governo federal tem adotado uma série de medidas para diminuir o crônico problema de atraso nas obras do setor elétrico. Na área de transmissão, que vive uma grave crise de falta de investimento, a alternativa tem sido declarar a caducidade de vários contratos - ou seja, retomar a concessão para relicitar o trecho. Em geração, que está em posição oposta ao da transmissão, a alternativa será um leilão de descontratação de energia. O investidor com obra ainda não iniciada poderá devolver a concessão.
Só no ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou a caducidade de 1.427 quilômetros de linhas de transmissão que estavam com o cronograma atrasado. Esse número ainda não inclui os trechos da espanhola Abengoa, que entrou em recuperação judicial no Brasil no ano passado. O processo atrasou o andamento de cerca de 5 mil quilômetros de linhas de transmissão.
O processo de revogação da concessão da empresa teve inicio em julho de 2016 pela Aneel, mas em dezembro foi suspenso pela Justiça. Há ainda outros processos em andamento, como é o da Braxenergy. A empresa perdeu no ano passado contrato de seis linhas de transmissão. "Vamos cassar e revogar a outorga de quem não tem condição de tocar o projeto conforme as regras", afirma o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino.
Ele afirma que a agência tem adotado um monitoramento constante em todas as obras do setor. "Adotamos um sistema rigoroso de sinalização que mostra se uma usina (ou linha) vai entrar em operação ou não. O contrato tem duas partes. O empreendedor precisa cumprir o compromisso firmado. Se não consegue, não entra no leilão."
Além das linhas de transmissão, a agência iniciou a caducidade das térmicas da Bolognesi no Rio Grande do Sul e Pernambuco, de 2.476 MW de potência. A intimação já foi feita. O processo está sob análise do diretor da Aneel, Reive Barros. No total, o Brasil tem 7,5 mil MW de energia contratada sem previsão para entrar em operação.
Nesse montante, estão cerca de 600 MW do primeiro leilão de energia solar que não saíram do papel ainda. A disputa ocorreu em 2014, quando o dólar estava entre R$ 2,40 e R$ 2,50. Com a escalada da moeda americana, os projetos ficaram praticamente inviáveis. Agora, afirmam fontes do setor, os investidores tentam acordo amigável para encerrar o contrato.
Leilão reverso
Uma das alternativas pode ser o leilão de descontratação de energia de reserva (contratada para dar mais segurança ao sistema elétrico) que o Ministério de Minas e Energia está preparando para o primeiro trimestre deste ano. Para devolver a outorga, o investidor terá de pagar um prêmio, afirma o secretário executivo do ministério, Paulo Pedrosa.
Segundo ele, um dos objetivos é equilibrar a oferta e demanda de energia no País. Com a crise econômica e queda no consumo de eletricidade, as distribuidoras passaram a ter em carteira um volume de energia contratado bem acima da quantidade consumida. Pelas regras, se a sobra de energia for de até 105% da demanda, o custo é repassado para os consumidores. Acima disso, a distribuidora tem de arcar com a despesa.
"A sobrecontratação de energia está virando um grande problema para empresas e consumidores", diz Pedrosa. Por esse motivo, diz ele, o governo quer fazer o leilão de descontratação de energia de reserva. Ao mesmo tempo, a Aneel vai adotar outro mecanismo para descontratação permanente de energia nova entre distribuidoras e geradores. É uma saída para quem tem projeto ainda no papel.