Entenda
Trinta e sete municípios do Paraná estão endividados porque não receberam o repasse de verbas prometido pelo governo estadual para a construção de barracões industriais, de acordo com levantamento da Comissão Especial de Auditoria de Obras Inacabadas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em 12 locais, a prefeitura local finalizou a obra com recursos próprios. Nas outras 25 cidades, os barracões são esqueletos inacabados. Segundo o levantamento, dos R$ 5,3 milhões que o governo deveria repassar, apenas R$ 410 mil, 7,7% do total, chegaram às mãos dos municípios.
Segundo o presidente da comissão, Pedro de Farias, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) assinou um convênio em 1998 com 84 prefeituras para a construção dos barracões industriais, para o programa de geração de emprego e renda.
O dinheiro para o investimento viria de vendas de ações da Copel. ''Mas o programa não obteve êxito porque o governo não realizou o repasse. Muitas prefeituras contraíram obrigações com empreiteros que não puderam sanar.''
O TCE vai recomendar aos municípios e ao governo para que definam o que será feito com os barracões. ''Na grande maioria das cidades não há previsão orçamentária para a continuidade dessas obras, o que seria necessário por causa da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)'', afirmou.
Leia a reportagem completa na Folha de Londrina desta terça-feira.