Cerimônia
O chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou nesta sexta, em São Paulo, que os pontos básicos da reforma da Previdência são inegociáveis para o governo.
No entanto, o deputado José Pimentel (PT-CE), relator da comissão especial na Câmara dos Deputados, disse que ''algumas divergências'' sobre o assunto ''podem ser conciliadas''.
Segundo Dirceu, a taxação dos funcionários públicos aposentados está incluída entre esses itens. ''O Brasil está tendo de tomar uma decisão difícil. Mas todos sabemos que não é mais possível continuar com as atuais despesas'', disse.
Ele afirmou que a Previdência Social gasta cerca de R$ 52 bilhões para custear apenas 4 milhões de aposentados. ''É por isso que queremos uma reforma que faça justiça, que inclua os que estão fora do sistema e que arrecade recursos para que sejam feitos investimentos para todos, principalmente para aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza'', reiterou.
Apesar da garantia que a taxação dos funcionários públicos inativos não é negociável, Dirceu lembrou que o Congresso é autônomo. Por conta disso, pode repactuar as propostas, uma vez que o País vive um sistema democrático.
Porém, o chefe da Casa Civil ressaltou que, para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e bancadas da base aliada, os pontos básicos da reforma são inegociáveis e todos devem comprometer-se com a aprovação tanto da reforma tributária quanto da previdenciária.
''Faço parte desta bancada e sei que ela aprovará os projetos de reforma encaminhados pelo governo Lula enviados ao Congresso Nacional'', disse, sobre a posição de alguns parlamentares que participaram nesta sexta da abertura do primeiro seminário do PT sobre as reformas sugeridas pela administração Lula, num hotel da capital paulista, que defendem a retirada da taxação dos funcionários aposentados e criticam outros pontos da idéia.
Dirceu lembrou ainda que o partido havia aprovado no programa de 1996 de Lula todos os itens principais das mudanças em discussão. ''A única exceção é a cobrança dos inativos'', reiterou. Ele afirmou, novamente, que isto é essencial para a gestão arrecadar mais recursos e investir no que é necessário. Dirceu não quis comentar a respeito da esquerda da legenda.