"Não deu liga"
O governo estadual liberou nesta quinta-feira R$ 16,1 milhões para os municípios, como pagamento de convênios e obras que já estavam empenhadas. A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) ameaçava entrar na Justiça contra o Estado, caso o pagamento não fosse feito. ''Nós esperávamos a liberação de R$ 8 milhões, e o Estado acabou nos surpreendendo e liberando o dobro'', comemorava o presidente da AMP, Joarez Henrichs (PFL).
No início do mês, o secretário estadual da Fazenda, Ingo Hubert, havia comunicado aos prefeitos que não seriam mais liberados recursos para conclusão das obras que estão em andamento, em parceria com o governo estadual. A reação foi imediata e os prefeitos notificaram inclusive o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A medida foi a forma encontrada pelos prefeitos para se proteger de possíveis punições que pudessem ser aplicadas pelo Tribunal, amparadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o gestor municipal precisa concluir todas as obras que inicia, ou então deixar indicado no orçamento do ano seguinte a fonte de onde virão os recursos para a conclusão da obra.
A liberação dos R$ 16 milhões, no entanto, não tranquiliza totalmente os prefeitos. Existem outros R$ 20 milhões em obras e convênios, que deveriam ser liberados ainda esse ano. O secretário da Fazenda, no entanto, condicionou essa liberação ao recebimento, pelo Estado, de recursos da União.
Henrichs passou a semana em Brasília e voltou de lá otimista com a possibilidade da União fazer essa liberação no dia 28 de dezembro. ''Confiamos que o Estado terá tempo de pagar esses R$ 20 milhões, que já estão comprometidos'', informou.
Segundo Henrichs, a suspensão do pagamento de obras em andamento atingiria 76% dos municípios. Já o cancelamento de obras que estavam previstas mas que ainda não tinham começado atinge mais de 90% dos 399 municípios do Paraná.