Punhal Verde e Amarelo
Nem mesmo a possibilidade de aumentar o racha com sua base aliada na Assembleia Legislativa (AL) impediu o governo de encaminhar para a Casa o projeto de lei sobre o pacote anticrise que engloba 18 medidas, entre elas a criação de um Fundo de Combate à Pobreza e a mudança na cobrança da alíquota sobre heranças (ITMCD). A postura de grande parte dos aliados se deve ao receio de aprovar um novo "pacotão" do Executivo que possa gerar mais desgaste político diante de suas bases eleitorais.
As críticas se concentram principalmente nas mudanças sobre o ITCMD. Hoje todos pagam 4% e, com a proposta, haveria taxas de 0% a 8%, progressivas. A isenção iria até R$ 25 mil e, a partir daí, a alíquota sobe até chegar a 8% em valores acima de R$ 700 mil. Na prática, pessoas que herdarem ou receberem doações até R$ 375 mil terão redução de imposto em relação ao que ocorre hoje (4%) ou continuarão pagando a mesma quantia. A partir dos R$ 375 mil, porém, os contribuintes paranaenses passarão a pagar mais imposto do que atualmente. O governo diz que isso traz justiça social, já que cada um paga de acordo com suas possibilidades. Mas os parlamentares parecem discordar com o argumento.
"Quem mais vai pagar é a classe média que, na hora que tiver que recolher este imposto não vai ter dinheiro. Terá que vender o patrimônio para pagar os 8% que estão querendo aumentar. Sou contra aumento de impostos. Não é justo, não é correto, e sou contra", declarou o deputado Plauto Miró (DEM), e primeiro secretário da AL. O parlamentar compõe a base governista, mas assim como mais da metade do bloco, não está disposto a aprovar o pacotão governista. Para ele, o argumento do governo que com esta nova tabela se pretende fazer justiça social não passa de "balela". "Não podemos ser hipócritas. Sou contra. Não voto um projeto que causará desgaste. Estou fora", disse.
"Em dezembro do ano passado o governo deixou claro que vivia um momento difícil com as finanças e os deputados ajudaram a fazer mudanças não só do aumento do IPVA como também na correção de diversos produtos que tinham alíquotas de ICMS reduzido. Com isso, o Estado passou a arrecadar já em 2015, e o secretário da Fazenda deixou claro que no próximo ano o governo terá R$ 5 bilhões, uma sobra financeira para investir. Daí, eu pergunto, por que aumentar mais impostos?", completou Miró.
Já Felipe Francischini (Solidariedade), outro aliado do governo, criticou o projeto e disse que a mensagem encaminhada para a AL é ilegal. "Meu receio é pela constitucionalidade na progressividade das alíquotas do ITCMD. Na minha visão, é inconstitucional estabelecer uma tabela progressiva. Além disso, a Constituição não permite vinculação de receita de impostos a qualquer fundo" ,afirmou.
O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB) não expôs sua posição em relação ao projeto, mas reforçou que quem terá que comandar o processo de aprovação será o líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). "Cabe ao líder do governo a condução da questão da ordem política de aprovação ou não do projeto", resumiu.
Para Romanelli, é natural que as divergências ocorram. O líder do governo, diferente de outras sessões, apelou para que a base vote favoravelmente ao projeto. "Não viemos na Assembleia para representar interesses corporativos e nem representar interesses de classes sociais, especialmente os mais ricos. Faço um apelo e peço aos deputados que leiam o projeto antes de decidirem sua posição", apontou.
Na tentativa de mudar a postura dos deputados, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, foi até a Assembleia Legislativa no final da tarde, para explicar o projeto aos parlamentares aliados. A reunião ocorreu a portas fechadas. "O projeto faz a justiça fiscal, cobrando menos de quem tem menos ou pouco recurso e cobrando mais de quem tem mais. Na realidade reduziremos a carga tributária das doações até R$ 375 mil. Acima disso, quem faz esta transferência não é uma pessoa pobre e nem de classe média", afirmou o secretário antes de entrar no encontro.
Fundo
Costa também fez questão de ressaltar que não haverá aumento de carga tributária para os consumidores paranaenses com a criação do fundo. O que está previsto na proposta, segundo o secretário, é a realocação de recursos. Por exemplo, do ICMS da gasolina, que hoje está em 29%, o governo vai retirar 2%, realocar para o fundo e, acrescentar outros 2%, mantendo a porcentagem atual. Segundo o Executivo, a expectativa é de que o Fundo de Combate à Pobreza receba R$ 400 milhões ao ano.