Na manhã deste sábado
Governo e oposição voltam à mesa de negociação nesta segunda-feira, dia 24, para acertar o novo texto da reforma tributária. O modelo, dividido em três fases, foi acertado depois de uma série de reuniões entre o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP), o relator Romero Jucá (PMDB/RR) e os oposicionistas Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Rodolpho Tourinho (PFL/BA), que tinham como objetivo garantir a aprovação da reforma ainda em 2003.
O calendário está ficando apertado e ao menos que os líderes fechem, por unanimidade, um acordo para reduzir os intervalos entre as votações, o segundo turno da reforma tributária em plenário pode ficar para a semana de 31 de dezembro. O ano legislativo acaba em 15 de dezembro, o que significa dizer que o Congresso teria que prorrogar seus trabalhos pelo menos por duas semanas.
A idéia é fechar um substitutivo global que divide a implementação das mudanças constitucionais em três etapas. Na primeira fase – que seria promulgada logo após o segundo turno - seriam incluídos os pontos emergenciais do Governo Federal – a prorrogação da CPMF e a Desvinculação de 20% das Receitas da União (DRU) – e dos governos estaduais – a repartição da Cide e o Fundo de Compensação das Exportações.
Além destes, estariam no primeiro bloco o Supersimples, o princípio do fim da cumulatividade da Cofins, a desoneração da folha de pagamento, a prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2023 e da Lei de Informática até 2019, a cobrança da Cofins sobre produtos importados e a integração da Lei Tributária. Todos estes pontos foram aprovados pelos deputados em dois turnos e não sofrerão alterações no Senado.