Medidas mais duras
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (30), ao entregar os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019, na Assembleia Legislativa (AL), que pretende usar R$ 3,6 bilhões do Tesouro do Estado para investimentos no próximo ano, o que corresponde a 6,6% da estimativa de receitas, calculada em R$ 54,5 bilhões. O montante, destinado a obras de infraestrutura, como duplicação de rodovias, e compra de equipamentos, será complementado com R$ 3,1 bilhões, provenientes das empresas públicas ou de economia mista, caso do Porto de Paranaguá, da Copel (Companhia Paranaense de Energia) e da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), totalizando R$ 3,7 bilhões.
Os valores superam os de 2015, quando o orçamento ficou na casa dos R$ 44 bilhões, sendo pouco mais de R$ 2 bilhões para investimentos. Segundo o tucano, a retomada é fruto, sobretudo, das "medidas de austeridade" adotadas desde o final de 2014, que incluíram aumento de impostos, como ICMS e IPVA, extinção de secretarias e uma criticada reforma na Paranaprevidência. "Isso proporcionou, inclusive, um acréscimo de receita aos municípios paranaenses na ordem de 20%. Estamos vendo aí municípios brasileiros numa situação pré-falimentar, com dificuldade de honrar seus compromissos, de fornecer serviços de qualidade à população, e aqui o ajuste beneficiou também o conjunto dos municípios", disse.
PERCENTUAIS
O Executivo estima fechar as contas de 2016 em equilíbrio, já que a previsão de despesa é, também, de R$ 54,5 bilhões. Deste total, a maior parte será usada para quitar despesas com pessoal e encargos, estimadas em R$ 21,2 bilhões, um aumento de 11% em relação ao período anterior. Outros R$ 9,3 bilhões serão aplicados em educação, o que equivale a 34,17% da receita de impostos (o mínimo previsto pela Constituição Federal é de 30%). Já em saúde, a expectativa é cumprir com os 12% exigidos legalmente, com R$ 3,2 bilhões. Neste ano, a gestão tucana aplicou apenas 10,39% (R$ 1,74 bilhão), o que gerou críticas por parte da oposição na AL.
O aporte para a área de transporte será de R$ 1,5 bilhão, que irá custear 31 obras consideradas prioritárias, como a duplicação da PR-466 (Guarapuava - Palmeirinha), da PR–092 (Siqueira Campos – Joaquim Távora) e da PR-280 (Francisco Beltrão – Pato Branco), além da implantação dos corredores de Castro, Londrina, Marmeleiro e Umuarama. A LOA também trata das receitas e despesas programadas para 2016 no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – serão R$ 7,2 bilhões, 11,62% a mais do que em 2015.