De passagem pela cidade
O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, afirmou nesta quinta-feira que o governo do Estado não abrirá mão da participação de dois membros do Ministério Público (MP) no Conselho da Polícia Civil. A proposta de incluir membros do MP no conselho foi enviada na mensagem do governo à Assembléia Legislativa que reforma o Estatuto da Polícia Civil.
A participação do MP no conselho, que atualmente é formado apenas por membros da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública, foi criticada pelo deputado estadual Mário Sérgio Bradock (PMDB). De acordo com Bradock, a participação do MP no conselho seria inconstitucional.
''A função do Ministério Público é fazer o controle externo da Polícia Civil, e não integrar um conselho que define diretrizes da entidade. Até é admissível a participação de um membro do MP, e um da Ordem dos Advogados do Brasil, mas dois é exagero'', afirmou Bradock, que exercia a função de delegado antes de assumir seu mandato parlamentar. O Conselho da Polícia Civil é formado por nove membros.
O governo do Estado tem interesse na participação dos membros do MP no conselho para agilizar o processo de afastamento de policiais envolvidos em irregularidades, uma vez que cabe ao órgão deliberar sobre os procedimentos administrativos envolvendo policiais. ''Não há nenhuma inconstitucionalidade na participação do MP no conselho. Esse é um ponto que o governo não abre mão'', afirmou Quintana.
De acordo com o chefe da Casa Civil, o governo pode pensar em negociar uma das alterações propostas na mensagem do Executivo, que prevê que quando um policial for suspenso de suas atividades por responder a processo administrativo, seu salário seja reduzido em 50% no período, sendo restituído caso venha a ser comprovada a sua inocência.
''Na verdade, esse é um ponto já previsto no estatuto atual, com a diferença de que a penalidade é de um terço da remuneração. Mas essa é uma questão que ainda não está fechada'', comentou Quintana.
A discussão da constitucionalidade do projeto deve ser votada na Assembléia na próxima semana. Caso seja aprovado no plenário, seguirá para a Comissão de Segurança da Casa, que é presidida por Bradock. ''Quando o projeto chegar, apresentarei emendas'', garante o peemedebista.