Evento híbrido
Com quase quatro meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou no final da noite de teerça-feira (18) o Orçamento Geral da União para 2006. Agora, o projeto de lei será encaminhado à sanção presidencial e poderá sofrer vetos.
Para a aprovação da proposta, governo e oposição negociaram ao longo do dia. O governo precisou ceder em alguns pontos: o mais polêmico deles foi a questão dos recursos para a construção de uma ponte em Aracaju (SE). Durante a sessão conjunta de votação (Câmara e Senado), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu-se com líderes partidários e o governador de Sergipe, João Alves (PFL), em busca de um entendimento que viabilizasse a aprovação da obra na capital do estado.
João Alves e parlamentares da oposição concordaram em votar a proposta orçamentária depois que o governo se comprometeu a conceder uma certidão notificando que Sergipe está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A certidão garante ao estado um prazo de oito meses para se adaptar às Lei e, nesse período, os recursos para Sergipe poderão ser liberados.
Outras três questões, resolvidas no final do dia, dificultaram a votação do orçamento: a primeira trata da liberação de recursos para a construção do gasoduto de Coari-Manaus; a segunda, de recursos federais para patrocinar os jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro; e a terceira, de recursos para obras de irrigação no estado da Bahia.
Durante as discussões em plenário, parlamentares da oposição criticaram duramente o texto. Segundo o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), trata-se de "uma obra de ficção". E o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), apelou da tribuna para que a oposição não pedisse verificação de quórum: a oposição concordou em votar o projeto, sem obstruir a votação.
O repasse para compensar os estados das perdas decorrentes de exportações, previsto na Lei Kandir, foi outra questão polêmica: a proposta prevê repasse de R$ 5,2 bilhões para os estados, mesmo valor do orçamento de 2005.
O Orçamento Geral da União prevê uma receita líquida federal de R$ 455,6 bilhões. Os gastos com pessoal e encargos sociais serão da ordem de R$ 104 bilhões e para os benefícios da Previdência (INSS) estão previstos R$ 162 bilhões. Com transferências obrigatórias a estados, a proposta estabelece destinação de R$ 90 bilhões e com superávit primário (pagamento de juros), R$ 48 bilhões. Para investimentos dos ministérios, a previsão é de cerca de R$ 20 bilhões.
Informações da ABr