Acréscimo de 27,12%
Governadores dos Estados do Norte e do Nordeste estiveram hoje com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e senadores de diversos partidos para negociar temas de interesse das regiões. Entre os assuntos tratados está a mudança do indexador da dívida dos Estados com a União. Esta alteração deverá ser feita por meio de projeto de resolução do Senado. A ideia mais presente é criar uma trava para evitar que os juros cobrados nas dívidas estaduais sejam mais elevados que as taxas pagas pela União para fazer a captação de recursos no mercado.
Os governadores relataram que alguns Estados chegam a pagar mais de 18% ao ano de juros para a União, enquanto que o custo de captação para o executivo federal é regulado pela Selic (taxa básica de juros da economia brasileira), atualmente em 12,25% ao ano. Eles tentam tranquilizar o governo ao dizer que não apoiaram mudança que altere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"O governo federal não quer que isso seja uma porta para outras mudanças sobre a LRF e nós temos deixado claro que não queremos discutir essa lei, mas uma forma de um indexação da dívida que dê um tratamento mais justo", disse o governador de Sergipe, Marcelo Deda (PT).
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), reforçou o discurso de que a intenção é apenas mudar o indexador. Ele sugeriu como alternativa vincular a dívida dos Estados à Selic. "Não queremos que seja mais barato. Tão caro assim também não é possível", afirmou.
Jaques Wagner (PT), que governa a Bahia, afirmou que o tema foi tratado também com a presidente Dilma Rousseff e que ela ressaltou a preocupação com a LRF. Wagner defendeu também que seja feita a mudança apenas para impedir que a União cobre dos Estados mais juros do que paga no mercado. "Isso pode ser feito de várias formas. Pode até se manter o indexador da Lei de Responsabilidade Fiscal e incluir que o teto dos juros é o que o governo paga para se capitalizar", disse.
O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que já existem projetos sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que a solução deve vir do Senado. Relator de um dos projetos sobre o assunto, ele defende que seja cobrado dos Estados a mesma taxa paga pela União para rolar suas dívidas. "Para mudar a indexação, uma resolução do Senado seria o melhor caminho. Temos na CAE projetos que tratam do tema e a melhor forma seria indexar aos títulos da dívida pública da União, que são rolados pela Selic", defendeu Pimentel.