Histórico
Um grupo de governadores de apoio e de oposição ao governo federal se comprometeu a conversar com as bancadas a favor da votação de dois projetos importantes para os Estados e evitar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o piso nacional para os policiais Militares e Civis e do Corpo de Bombeiros, conhecido como PEC 300. Os projetos considerados de interesse do governo e dos Estados tratam do mecanismo de compensação pelas perdas dos Estados com isenções para exportação (Lei Kandir) e a PEC que prorroga o fundo da pobreza.
Essas questões têm apoio irrestrito do governo federal, manifestado pelos ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participaram da reunião de hoje. O encontro, que durou cerca de três horas, na casa do presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer, contou também com a participação de líderes de partidos da base e da oposição.
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), afirmou que a aprovação de um piso nacional para os policiais, além de criar despesa para os Estados fere o princípio federativo. Ele argumentou que os Estados são responsáveis pela administração de pessoal e pelo cumprimento do orçamento, garantidos na Constituição.
O ministro Padilha disse que na reunião foi feito um pedido em nome do governo federal para que não sejam votados agora projetos que provoquem gastos não previstos no orçamento.
Pauta
Para votar os dois projetos defendidos pelos governadores será necessária a realização de sessões extraordinárias na Câmara, cuja pauta está trancada por medidas provisórias (MPs). A dificuldade é que alguns líderes querem colocar outros projetos em votação, o que prejudica um acordo.
O líder do PDT, Paulinho da Força (SP), disse que se for realizada uma sessão extraordinária para votar os dois itens defendidos pelos governadores ele pedirá a inclusão da votação da PEC 300.
Participaram da reunião os governadores eleitos do PSDB, Antonio Anastasia (MG) e Geraldo Alckmin (SP), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e os reeleitos Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT-BA), da Bahia. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), enviou representante.