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A maioria dos governadores que participaram nesta segunda-feira da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a divisão da arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) entre União, Estados e municípios.
A proposta ainda será discutida por um grupo de trabalho criado pelo governo, mas já recebeu uma sinalização positiva por parte do Palácio do Planalto.
A idéia defendida pelos governadores é manter a alíquota da CPMF nos atuais 0,38% e transformá-la em tributo permanente. A alíquota seria dividida, ficando 0,28 ponto percentual da arrecadação com a União, 0,08 com os Estados e 0,02 com os municípios.
Segundo o governador do Acre, Jorge Viana (PT), o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, gostou da proposta. "Se o Congresso decidir transformar a CPMF em permanente com uma alíquota maior, ele [Palocci] não vê problema para que isso possa ser compartilhado com os entes da federação", disse.
A questão da CPMF, a discussão em torno da divisão da arrecadação da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) entre União, Estados e municípios e a criação de um fundo de compensação para os Estados prejudicados pela Lei Kandir, que desonerou as exportações da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foram considerados pelos governadores os principais avanços na reunião.
O governador de Goiás, Marconi Perilo (PSDB), usando um tom ponderado, disse não acreditar que Lula tenha cedido à pressão dos governadores. Para ele, houve um entendimento amplo com o governo federal.
O encontro desta segunda-feira de Lula com os governadores foi o quarto desde a posse em 1º de janeiro.