39 votos a 13
A oposição ao governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná apresentou ontem uma emenda ao projeto de lei 145/2016, que transfere as atribuições de trabalho, emprego e renda, hoje sob responsabilidade da Secretaria da Família (Seds), para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). A matéria, que retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já tinha sido aprovada em primeiro turno, por 37 votos a cinco.
A polêmica se dá porque ela cria 17 cargos em comissão, ao custo mensal de R$ 120,2 mil e anual (considerando abril a dezembro de 2016) de R$ 1,339 milhão. "Nos anos de 2017 e 2018, os valores são exatamente os mesmos, ou seja, o Estado trabalha com uma perspectiva de inflação zero, o que é um equívoco", disse Tadeu Veneri (PT). De acordo com ele, quando as pastas do Trabalho e da Família foram unificadas, em 2014, o argumento era de que haveria redução de custos e que as novas funções seriam dispensáveis.
Na justificativa, Beto alega que pretende "otimizar as atividades do Estado", a fim de conceder maior efetividade e eficiência na prestação do serviço público. O presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), falou que os cargos instituídos já estavam na estrutura de outras pastas. "Portanto, não onera praticamente em nada." Já o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), frisou que a ideia é dar outra dinâmica para a área, fortalecendo questões como microcrédito e qualificação profissional. O texto precisa passar por pelo menos mais uma votação em plenário antes de ser sancionado por Beto.