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A equipe de transição do próximo governo garantiu, em nome do prefeito eleito Gustavo Fruet, que serão cumpridas as emendas parlamentares para 2013. Em uma reunião com a Mesa Executiva da Câmara Municipal e a Comissão de Economia, na tarde desta quarta-feira (28), foi fixada a cota de R$ 600 mil para cada vereador destinar ações ao orçamento de 2013.
"Ficou acordado que será mantido o mesmo valor do ano passado para emendas que contemplarão todas as áreas, como educação, saúde, assistência social, segurança, meio ambiente e infraestrutura. O orçamento também será aberto para que a nova equipe possa ter seu plano de governo implementado deste o início, com ações como, por exemplo, a criação da Secretaria da Mulher", disse o presidente da Câmara, vereador João Luiz Cordeiro, João do Suco (PSDB).
Serginho do Posto, presidente da Comissão de Economia, ressaltou que foram elencadas prioridades para o cumprimento das emendas. "Saúde, educação e infraestrutura. Os vereadores vão atender este requisito da nova equipe, mas poderão fazer outras proposições. O repasse para entidades e instituições também está garantido".
O coordenador da equipe de transição, Fábio Scatolin, falou aos vereadores da necessidade de mexer na margem de alteração do orçamento para 2013, que está fixada em 12%. Segundo ele, o ideal seria 20% para readequações e a implementação de projetos que hoje não constam na Lei Orçamentária Anual (LOA). "A construção de mais ciclovias é uma prioridade do novo governo. Na área de educação atualmente só estão previstas as construções de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e temos a intenção de construir 22. Isto vai depender das negociações com o governo federal", ponderou.
A Comissão de Economia deverá se reunir com a equipe de transição para verificar a possibilidade de mexer nesta margem de alteração do orçamento, que poderá variar entre 12% a 20%.
Cota
Serginho do Posto disse que a cota de emendas deste ano ficou defasada, já que houve um incremento no orçamento para 2013. "A pedido de todos os vereadores, nós queríamos um aumento proporcional. Se fosse de acordo com a evolução dos valores, teríamos disponibilizado para cada um R$ 750 mil. Mas ficou estabelecido que na próxima peça orçamentária o novo prefeito deverá considerar nossa solicitação", informou. Os vereadores têm até a próxima terça-feira (4) para apresentarem suas emendas dentro dos R$ 600 mil.
Também participaram da reunião o primeiro-secretário da Mesa Executiva, vereador Celso Torquato (PSD), o segundo-secretário, Caíque Ferrante (PRP), Paulo Salamuni (PV), Professora Josete (PT), Aladim Luciano (PV), Zezinho do Sabará (PSB), Francisco Garcez (PSDB) e Maria Goretti (PSDB).