"Não deu liga"
O procurador geral do Estado e promotor aposentado, Joel Coimbra, classificou como "insuficiente" e "pouco significativa" a decisão do governo federal, derrubando a multa de R$ 151 mil prevista na medida provisória 2.088-35 que pune integrantes do Ministério Público (MP) que fizerem denúncias infundadas a pessoas inocentes.
"O governo deveria retirar essa medida provisória inteira. É uma estupidez prever esse tipo de represália, que só pode ter como objetivo calar a boca do Ministério Público", atacou. Ele avisa, no entanto, que o tiro pode sair pela culatra. "O efeito vai ser contrário. Na tentativa de reprimir, o governo vai acabar reforçando a atuação dos procuradores", alertou.
Segundo Coimbra, a lei orgânica do Ministério Público já prevê penalidades disciplinares no caso de excessos por parte de procuradores e promotores. "O presidente (Fernando Henrique Cardoso) foi muito mal orientado nessa decisão equem teve a idéia de derrubar somente a multa estava muito pouco inspirado", comentou o procurador geral. Para ele, o órgão - responsável pelo cumprimento da lei - não pode ter suas atividades de investigação cerceadas.
Coimbra acredita que represálias ao trabalho do MP são inevitáveis. "Principalmente nos últimos meses, quando o trabalho do MP tem estado tão evidenciado". Ele citou as investigações no Paraná, que resultaram na prisão do ex-secretário de Fazenda de Maringá Luis Antônio Paolicchi, e no afastamento do ex-prefeito Antonio Belinati, em Londrina.
"Uma medida provisória como essa entra em conflito com os interesses do povo", emendou. O procurador geral faz questão de afirmar que o Ministério Público precisa de maior aparelhamento, para poder ampliar sua atuação, e não de termos impeditivos.
O procurador geral do MP no Estado, Marco Antônio Teixeira, disse em entrevistas recentes à Folha que o MP pretende reforçar as investigações na área de Defesa do Patrimônio Público no Paraná, o que está sendo feito com redistribuição de serviço entre os promotores, já que é difícil conseguir novas contratações.
"Acredito que a manutenção dessa medida provisória será uma mácula no governo FHC", concluiu.
A suspensão da multa foi anunciada para membros do Ministério Público Federal. Os procuradores da República adiantam que vão dar continuidade à mobilização contra a medida provisória.