Lavagem de dinheiro
O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Lubomir Ficinski, classificou de "bobagens" as denúncias feitas esta semana pelo corregedor do Tribunal de Contas, conselheiro Nestor Baptista, ao Ministério Público Estadual. Ficinski foi acusado de contratar, sem licitação, serviços de aerofotogrametria financiados pelo programa Paraná Urbano, encerrado em abril deste ano.
"As acusações são infundadas. Houve duas licitações", rebateu o secretário, que se disse vítima de uma retaliação de Baptista. Em março, quando as primeiras acusações foram publicadas na imprensa, Ficinski disse que resolveu interpelá-lo no MP para que o conselheiro provasse as acusações. "Ele foi interpelado pelo procurador-geral de Justiça (Marco Antônio Teixeira) para se explicar, ficou irritado comigo e agora apresentou esta denúncia para se defender", afirmou Ficinski.
De acordo com a denúncia encaminhada pelo conselheiro ao MP, 74 prefeituras teriam sido envolvidas no projeto Bases Cartográficas, com gastos de US$ 3 milhões, dinheiro que Baptista garante nunca ter passado pelos cofres municipais. Ficinski mostrou cópias de convênios firmados com os municípios para comprovar que os prefeitos sabiam o tipo de serviço sob responsabilidade do Paraná Urbano.
"Todos os prefeitos assinaram e os convênios foram tornados públicos", acrescentou. O secretário confirmou que os recursos não passavam pelas prefeituras. Segundo ele, este era um trâmite normal. "Os prefeitos não tinham que ter o dinheiro, mas sim receber o projeto." Ficinski disse que os representantes dos municípios tinham até espaço para indicar quais as áreas que deveriam ser fotografadas.
O projeto Bases Cartográficas faz parte de um levantamento aéreo do território de 109 municípios por meio do Paraná Urbano. Com base nas imagens, a secretaria repassa, tanto em fotos quanto em imagens reunidas em CD-Rom, como se encontra o uso e a ocupação do solo do município.
Ficisnki disse que as informações permitem que as prefeituras identifiquem, por exemplo, imóveis fora do cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou pagando um tributo menor do que o previsto.
Sobre a retenção dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados aos municípios, com a finalidade de custeio do projeto, o secretário declarou que a prática já era adotada em programas anteriores "sem qualquer restrição por parte do Banco Central e utilizada por outros Estados, como o Rio Grande do Sul e Minas Gerais".
"Este procedimento garante inadimplência zero", completou Ficinski. Acusado por Baptista de não dar satisfações ao TC, Ficinski disse que o conselheiro não poderia falar "em nome do tribunal quando fez estas levianas acusações". O secretário garantiu que respeitou a legislação sobre o processo de prestação de contas ao TC. Ele relatou que enviou a documentação para a Assembléia Legislativa, que remeteu as informações ao tribunal.