Ao tesouro público do Município
O Ministério da Fazenda, por meio da Corregedoria-Geral, deve abrir processos contra as empresas citadas na Operação Zelotes, que apura suposto esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é o órgão colegiado do Ministério da Fazenda responsável por apreciar autuações fiscais. As empresas poderão fazer acordos de leniência - espécie de delação premiada - para evitar punições, em troca de colaborar com as investigações.
Com base no decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, publicado no mês passado, serão instaurados Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra as empresas pela possível prática de atos contra a administração pública, informou, em nota, o ministério. O decreto traz uma série de critérios para calcular as multas que empresas têm de pagar se forem flagradas em atos de corrupção contra a administração pública. A aplicação do porcentual máximo, de 20% sobre o faturamento, só é permitida em casos de reincidência.
Segundo o ministério, durante o processo, será garantida ampla defesa às empresas e somente após o término será possível concluir sobre possível consequência e penalidades às companhias. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, entre as empresas estão Petrobrás, Embraer, Gerdau, RBS, Ford, Mitsubishi e os bancos Santander, Safra, Bradesco e Boston.
O decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção coloca como os maiores pesos a "reincidência delitiva" e o valor dos contratos que as empresas mantêm com o governo ou com estatais. A Operação Zelotes investiga 74 processos que somariam R$ 19 bilhões em fraudes contra o fisco. Segundo a PF, foram constatados prejuízos de, pelo menos, R$ 6 bilhões aos cofres públicos - valor três vezes maior do que o desviado da Petrobrás por meio do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato (R$ 2,1 bilhões).
No caso dos acordos de leniência, as empresas podem evitar seu ingresso na lista de companhias proibidas de contratar com o poder público, além de ter abatimento da multa. O ministério informou que a equipe da corregedoria analisa o material apreendido em conjunto com os demais órgãos envolvidos na Operação Zelotes. Após a análise, além das empresas envolvidas, a corregedoria vai abrir processos administrativos disciplinares contra os servidores e conselheiros que receberam subornos para reverter ou anular as multas da Receita no Carf.
Equipe
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aprovou ontem a criação de uma força-tarefa para atuar na apuração da Zelotes. O grupo será coordenado pelo procurador da República Frederico Paiva, um dos responsáveis pela operação. Ele solicitou o auxílio de um grupo de procuradores diante do grande volume de informações e provas a serem colhidas.
Integram o grupo os procuradores José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho, ambos da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, e Rodrigo Leite Prado, da Procuradoria da República em Minas Gerais. O uso de uma força-tarefa para apurar grandes esquemas investigados pelo MPF e pela Polícia Federal já acontece, por exemplo, na Operação Lava Jato. Os integrantes do grupo que investiga o caso do esquema envolvendo contratos da Petrobrás trabalham desde abril do ano passado no caso.
Na terça-feira, 7, também o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) anunciou em plenário que apresentou um requerimento de abertura de uma CPI para investigar irregularidades no Carf. O pedido contou com o apoio de 32 senadores, entre integrantes da oposição, com atuação independente e até de governistas, como Walter Pinheiro (PT-BA). A CPI, contudo, só será instalada depois de o requerimento ser lido em plenário com a indicação dos líderes partidários para os integrantes da comissão.
"Parece óbvio que uma questão dessa envergadura e relevância exige medidas reais e efetivas, contexto em que emerge necessária a instalação da comissão parlamentar de inquérito ora apresentada, a CPI do Carf, por meio da qual o Senado poderá investigar as razões da existência do esquema criminoso e, ao mesmo tempo, obter informações para orientar a adoção de medidas que evitem a repetição de tão lamentáveis fatos", disse Oliveira. Colaboraram Beatriz Bulla e Ricardo Brito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.