Entenda
Os vereadores integrantes da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina se reuniram na tarde desta quarta-feira (6) para discutir decreto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Legislativo, que permite o uso de diplomas e certificados de cursos, que não têm relação com a atividade parlamentar, na obtenção de promoções e aumentos salariais.
A polêmica foi discutida com funcionários do Legislativo e representantes da Associação dos Servidores da Câmara. A Mesa Executiva decidiu suspender o decreto e acabar com a 'Farra dos Diplomas'. "Não estamos aqui revogando a lei do PCCS, mas evitando que a polêmica, que gira em torno da apresentação dos certificados, continue no Legislativo", disse o presidente da Câmara, vereador Rony Alves (PTB), em entrevista coletiva concedida logo após a reunião.
O caso veio à tona no ano passado, quando o então vereador Joel Garcia (sem partido) denunciou o fato de que servidores conseguiram aumentos nos vencimentos após a apresentação de diplomas de cursos que não têm relação com os trabalhos realizados na Câmara. O parlamentar à época denunciou que servidores chegaram a receber aumentos de 120% no salários após a apresentação dos certificados. Pelo decreto, o servidor poderia conseguir acréscimos de até 30% após a conclusão de cursos línguas estrangeiras, especialização em chefia, empregabilidade, motivação, oratória, memorização, leitura dinâmica, entre outras áreas.
Ou seja, além de elendas áreas que não têm relação com a atividade parlamentar, o decreto dava brecha para que outros cursos pudessem dar direito ao servidor de ter aumento salarial. Nestes casos, a situação era analisada por uma comissão formada pelos próprios funcionários.
Rony Alves disse que a Mesa Executiva deve se reunir novamente na próxima semana para discutir a possibilidade de auditar os certificados apresentados entre 2004 - quando passou a valer o benefício - e os dias de hoje. "Entendo que isso deve ser feito, mas ainda precisamos discutir a possibilidade."