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A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou hoje (23) com a equipe do empresário e ex-senador Luiz Estevão um acordo histórico para o pagamento de R$ 468 milhões aos cofres públicos federais. Porém, à vista, o empresário se comprometeu a pagar R$ 80 milhões - o restante, R$ 338 milhões, será pago em 96 parcelas, no valor de R$ 4 milhões. O acordo foi assinado entre a AGU e o Grupo OK, que pertence ao ex-senador.
Os valores referem-se a duas ações de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) relativos ao desvio de recursos destinados à construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. O dinheiro será repassado aos cofres do Tesouro Nacional. Uma das ações cobra a multa e outra o débito principal do valor desviado da obra.
Como garantia de que o pagamento das 96 parcelas será feito, a AGU manterá 1.250 imóveis penhorados, além de R$ 2,5 milhões por mês de aluguéis em crédito e mais a penhora de R$ 30 milhões do Grupo OK. Porém, não há consenso sobre o pagamento de R$ 542 milhões. O Grupo OK diverge da AGU sobre os termos para o cálculo da dívida, não reconhecendo os critérios adotados para chegar ao valor final.
A procuradora-geral da União, Helena Maria de Oliveira Bettero, disse que não houve concessões por parte da União em relação aos valores cobrados. "É o maior valor [já acordado para pagamento] em caso de corrupção. Representa uma mudança de paradigma. É um resgate de valores muito grande e recompõe [parte do] patrimônio público", disse ela.
O advogado do Grupo Ok, Marcelo Bessa, disse que o empresário acompanha todo o processo da negociação e está tranquilo em relação ao desfecho. "É uma decisão pragmática. Por uma questão pragmática, retomamos a busca por um acordo", acrescentou.
O superfaturamento no TRT de São Paulo virou um caso emblemático, pois envolveu o então presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, que foi aposentado e condenado a prisão domiciliar. O então senador Luiz Estevão foi cassado devido ao envolvimento no processo.
O presidente do TRT da 2ª Região, Nelson Nazar, comemorou o acordo e disse que ele representa um resgate da confiança da sociedade na Justiça. "Representa o resgate da fé que o povo brasileiro tem na Justiça e a competência dos advogados da União. [O acordo] conta com o nosso apoio", completou o presidente.