Entenda
A análise no Senado do projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo começou com uma questão de ordem do senador Itamar Franco (PPS-MG), que tentou adiar a votação. O socialista questionou a votação simbólica do requerimento de regime de urgência ao projeto - que dispensa a tramitação nas comissões -, aprovado ontem. No entanto, o questionamento foi rejeitado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que determinou o prosseguimento da votação.
Segundo Itamar, de acordo com o regimento interno do Senado, a votação deveria ser nominal, com a utilização do painel eletrônico. Além disso, ele alegou que deveria ser observado um prazo de 48 horas entre a aprovação da urgência e a votação da proposta. Neste caso, o projeto só poderia ser apreciado a partir de amanhã.
Sarney rechaçou os argumentos de Itamar, ponderando que havia acordo de líderes para votar a matéria hoje e acrescentando que a maioria do plenário concordava com a votação nominal. Apenas a líder do PSOL, Marinor Brito (PA), ressaltou que ela não havia sido consultada sobre o assunto. Mas observou que não se opunha às decisões tomadas.
Pelo acordo costurado pelo líder do governo e relator do projeto do salário mínimo, Romero Jucá (PMDB-RR), haverá quatro votações. Primeiro os senadores apreciarão o projeto principal, que prorroga a regra de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o Produto Interno Bruto de dois anos atrás) pelos próximos quatro anos. Esta votação será simbólica.
Em seguida, serão apreciadas três emendas, com três votações nominais, utilizando o painel eletrônico. Uma é do PSDB, defendendo um salário mínimo de R$ 600. Outra, do DEM, propondo um salário mínimo de R$ 560. A terceira emenda, também de autoria dos tucanos, exclui do projeto o dispositivo que autoriza a fixação do salário mínimo por decreto nos próximos quatro anos, sem deliberação do Congresso. O argumento é de que o Planalto terá de aplicar a fórmula que o projeto prorroga pelos próximos anos, já chancelada pelo Congresso.