Ex-presidente da CMTU tem bens devolvidos pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) trancou processo de falsidade ideológica contra o ex-presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai.

Ele era acusado de comprar um imóvel no valor de R$ 330 mil, mas declarar apenas metade do valor do negócio com o objetivo de sonegar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A escritura do imóvel foi apreendida pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em maio de 2011 durante Operação Antissepsia.

Nadai, sua esposa Cristiane Hasegawa e mais duas pessoas haviam sido denunciados criminalmente pelo Ministério Público (MP) em julho do ano passado.

Com o processo trancado, a defesa dele entrou com pedido na 3.ª Vara Criminal de Londrina pedindo a devolução dos bens que haviam sido apreendidos pelo Gaeco. O juiz Juliano Nanuncio acatou a solicitação. A decisão judicial foi emitida em 20 de julho. "Tudo o que foi apreendido já foi devolvido", destacou o advogado de Nadai, Walter Bittar.

André Nadai conseguiu recuperar a escritura do imóvel, documentos diversos, um notebook e R$ 29 mil em dinheiro.

Para trancar o processo, Bittar sustentou o argumento de que o cliente dele já havia pago o ITBI. "A partir do momento em que ele pagou o imposto, acabou o crime. Não podia ter tido nem inquérito, nem processo", destacou.