Plano Diretor
A Câmara Municipal de Apucarana (Centro-Norte) autorizou por seis votos a três a abertura de uma CP (Comissão Processante) contra o vereador Franciley Preto Godoi Poim (PSD) por quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa. A denúncia foi protocolada na Casa pelo advogado Douglas Luís dos Santos.
A denúncia traz supostos fatos como assédio moral contra servidores, homofobia, calúnia e difamação contra outros vereadores e etarismo, que é preconceito contra idosos. Segundo o advogado, o parlamentar agia para intimidar servidores, incluindo gravando conversas não autorizadas. "Durante o período que presidiu a Casa entre 2021 e 2022, Poim promoveu as mais severas perseguições aos mais diversos servidores", escreveu o denunciante.
O denunciante aponta ainda a prática ilegal de advocacia administrativa, lesão ao erário público (improbidade administrativa), desrespeito e ingerência sobre órgão de controle. No documento, o advogado cita os nomes dos servidores que teriam sofrido ameaças, como tentativa do então presidente da Câmara de mexer nos salários dos comissionados e servidores concursados. "Para demostrar seu autoritarismo e coronelismo obrigou um servidor que colocado em situação de humilhação e com comentários homofóbicos".
O autor da denúncia pedia o afastamento do vereador do cargo do ex-presidente da Casa, mas o pedido foi rejeitado por unanimidade. Uma comissão processante foi formada após sorteio realizado para analisar todas as denúncias e dar sequência ao processo. Os nomes para compor a CP são: Rodrigo Lievore (União), como presidente; Moisés Tavares (Cidadania), como secretário; e Tiago Cordeiro de Lima (MDB), como relator.
O presidente da Câmara Municipal, Luciano Molina (PL) não comentou o mérito da denúncia. “O plenário acatou o pedido vindo deste cidadão e irá começar os trabalhos para analisar as denúncias. A comissão processante já está aberta e pode ocorrer um arquivamento, uma advertência ou também a cassação do mandato do parlamentar”, explica.
Essa é a segunda CP aberta em menos de um mês. No dia 22 de agosto, a Câmara Municipal de Apucarana abriu um outro procedimento para investigar a conduta do vereador Toninho Garcia, do União Brasil, que, no último dia 14, afirmou, em sessão no Legislativo, que os nordestinos "não gostam muito de trabalhar".
A comissão foi criada para apurar denúncia do vereador Moisés Tavares (Cidadania), que pede para que o colega responda por quebra de decoro parlamentar pela fala de cunho xenofóbico. A grande coincidência entre as duas comissões é que o novo alvo (Poim), foi escolhido para presidir a CP contra Toninho Garcia.
A Folha de Londrina entrou em contato com o vereador denunciado, mas, até às 19h, Poim não havia retornado com uma resposta. O vereador Lucas Leugi (PP), que votou contra a abertura da CP, entende que o advogado denunciante não teria procuração para representar os servidores. "Eu nunca vi esse advogado na Câmara nesses anos todos e por entender que ele não tem procuração dos servidores, meu voto é não."