Combate ao desperdício
O ex-prefeito de Florestópolis (73 km ao norte de Londrina) Márcio Francisco de Souza, foi condenado por ter emitido, a seu favor, cheques no total de R$ 3,5 milhões de contas bancárias da prefeitura. Ele ocupou o cargo entre 1993 e 1996.
A condenação envolve ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de receber incentivos fiscias por dez anos.
A decisão da 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantém a sentença a sentença do juízo da Vara Cível e Anexos da Comarca de Porecatu que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público na ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra Márcio Francisco de Souza.
O réu, na qualidade de prefeito emitiu e assinou os cheques, implicando assim, em configuração de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, em prejuízo ao erário e em violação dos princípios da administração pública.