Sabatinas Folha/Bonde
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivaiporã, ajuizou nesta quinta-feira (27) ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ivaiporã, Pedro Wilson Papin (gestão 2001/2004); contra sete integrantes do primeiro escalão da administração municipal na época; e contra outras 51 pessoas que, embora não sendo agentes públicos, teriam concorrido ou seriam beneficiárias da prática de diversos atos de improbidade durante a gestão do ex-prefeito.
De acordo com a ação do MP-PR, os envolvidos causaram graves lesões ao erário, conforme demonstram nada menos que 28 volumes de relatórios de auditoria, anexados à ação, com prejuízos ao município e à comunidade que somam mais de dez milhões de reais.
Várias dezenas de fatos que marcaram a administração do ex-prefeito Papin são apontados como irregulares pela 2ª Promotoria de Justiça, em sua grande maioria relacionados a contratações irregulares e sem licitação, com favorecimento inteiramente indevido de empresas e grupos ligados ao grupo político então no poder, em Ivaiporã.
Também são indicados gastos abusivos e injustificados com promoção pessoal, igualmente sem prévios processos licitatórios; contratação de servidores públicos sem concurso público ou teste seletivo; concessão de descontos irregulares aos contribuintes em pleno período de campanha eleitoral; uso de dinheiro público para o pagamento de despesas particulares do prefeito, como para a compra de panetones e camisetas para campanha política; pagamento de horas extras não trabalhadas, para favorecimento de servidores de confiança; e pagamento de promoções a cargos públicos não autorizados por lei.
A ação civil pública também se volta contra o repasse de valores à Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMI) de Ivaiporã, à época presidida pela esposa do ex-prefeito, Sílvia Mendonça Papin, sem a exigência de correspondente e legal prestação de contas, e sem a prévia e necessária autorização legislativa para tanto.
A contratação do escritório de advocacia Branco Rocha & Cordeiro Justus – Advogados Associados é igualmente contestada pelo Ministério Público, porquanto não haveria sequer a comprovação de que a firma em questão tenha prestado os serviços para os quais foi contratada.