A partir do dia 26
O ex-prefeito de Foz do Iguaçu Harry Daijó (PPB), dez ex-secretários municipais e um diretor da administração passada tiveram o sigilo de suas contas bancárias quebrado, além da indisponibilidade de bens. A decisão do juiz substituto da 3ª Vara Cível, Lourenço Cristóvão Chemim, atende à denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, envolvendo um rombo de R$ 8,16 milhões aos cofres públicos, resultante de contratações irregulares.
O juiz também determinou a quebra do sigilo fiscal de janeiro de 1996 a maio de 2001. Na prática, esta medida deve acontecer após a Justiça notificar o Banco Central, Banco do Brasil e a Receita Federal, como consta do despacho emitido anteontem. Chemin pede ainda cópias das declarações de renda dos últimos cinco anos dos acusados.
Na denúncia, o promotor pediu ainda multa individual de R$ 16,3 milhões e acusa o ex-prefeito Daijó de falsidade ideológica. Em resposta a um pedido da Câmara de Vereadores, ele teria emitido um ofício negando as contratações por recibo de prestação de serviços (RPS) - principal irregularidade citada na denuncia acatada pela Justiça.
Segundo Marchioratto, durante a administração de Daijó (1997-2000), foram contratadas 1.462 pessoas através de recibo de prestação. Um assessor, por exemplo, ingressou na prefeitura recebendo R$ 681,00 por mês e encerrou o mandato com uma remuneração de R$ 5 mil - superior ao salário de um secretário. Da lista constam parentes de 12 dos envolvidos no caso.
* Leia mais em reportagem de Alexandre Palmar na edição da Folha do Paraná/Folha de Londrina desta quinta-feira