Vida Além do Trabalho
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que os ex-governadores do Paraná Roberto Requião e Orlando Pessuti restituam ao cofre estadual um total de R$ 1.394.861,93, valores que deverão ser corrigidos monetariamente. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão do último dia 5.
O órgão de controle responsabilizou os dois gestores por parte do prejuízo de R$ 4.095.906,20 causado ao Estado em consequência de um incêndio nas instalações do Porto Seco de Cascavel (Oeste), ocorrido em 23 de setembro de 2009.
O terminal alfandegário de uso público é administrado pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e estava sem a cobertura de seguro desde 21 de outubro de 2008.
Segundo TCE, a lei obriga o depositário de produtos agropecuários a contratar seguro das mercadorias. Naquela época, as 15 unidades da Codapar no Estado, que somavam capacidade para armazenar 235 mil toneladas de grãos, além de outros produtos, estavam na mesma situação do Porto Seco de Cascavel. O faturamento anual da companhia com a armazenagem somava aproximadamente R$ 15 milhões.
Tomada de Contas Extraordinária instaurada em 2009, a partir de Comunicação de Irregularidade feita pela 3ª Inspetoria de Controle Externo do TCE – responsável pela fiscalização da Codapar à época – comprovou que o Estado pagou R$ 3.482.856,20 de indenização a clientes do Porto Seco que perderam produtos agrícolas, pescados e têxteis em consequência do incêndio. A perda de equipamentos e armazéns ocasionou prejuízo de R$ 613.050,00.