Estados e municípios terão lei para aposentadorias

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tião Viana (PT/AC), disse nesta quarta-feira que estados e municípios deverão definir em lei o subteto das aposentadorias em suas unidades. A idéia é que após aprovada a reforma, os dirigentes definam, num prazo de dois meses, os seus tetos.

O relator admitiu que o texto da reforma será modificado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Inicialmente, a idéia do governo era fazer as mudanças apenas quando a proposta fosse votada pelo plenário do Senado. "Sempre achamos que o caminho do diálogo é importante. Estamos construindo um entendimento com a oposição onde qualquer alteração será apresentada em emenda paralela. A proposta original da Câmara seria promulgada, e as alterações seriam feitas depois pela emenda paralela, que seria discutida pelos deputados", afirmou Tião Viana.

Além do subteto nos estados, o relator adiantou outros pontos que constariam na chamada emenda paralela: o aumento do teto para a contribuição dos inativos, uma faixa de isenção para pessoas com doenças incapacitantes, fortalecimento do controle social e inclusão no sistema previdenciário de pessoas com baixa renda.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça volta a analisar as duzentas emendas apresentadas ao texto. De acordo com o senador Tião Viana, as emendas servirão para construir a proposta da emenda alternativa. A intenção da base governista é concluir a votação da reforma da Previdência na CCJ do Senado na próxima semana.