Estado deve R$ 7,1 bilhões em precatórios

A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou nesta quinta-feira um relatório que mostra que o Paraná tem uma dívida de R$ 7,1 bilhões em precatórios judiciais liberados, referentes ao período de 1996 a 2002. A maior parte dos precatórios são devidos à Construtora C.R. Almeida, pela construção da Estrada de Ferro Central do Paraná, na década de 70.

Do total da dívida, R$ 229,7 milhões referem-se à correção monetária dos oitavos constitucionais, ou seja, precatórios complementares aos já liquidados pelo governo, pagos em oito parcelas, conforme a determinação da Constituição de 1988.

Os precatórios cíveis alimentares (pensões, por exemplo), somam R$ 448,8 milhões e os trabalhistas atingem a soma dos R$ 117,4 milhões. A maior parcela é de precatórios não alimentares, que somam R$ 6,5 bilhões, sendo que 85% desse valor é devido à empresa C.R. Almeida.

Por força da Emenda Constitucional nº 30, a cifra referente aos precatórios cíveis não alimentares foi parcelada em dez anos. Duas parcelas já venceram. A primeira em dezembro de 2001 e a segunda em dezembro de 2002. A esses valores, deve ainda ser acrescido o montante de R$ 184,4 milhões, que corresponde ao volume dos precatórios para o exercício de 2003, cujo vencimento ocorrerá em dezembro.