Entenda!
O Ministério Público federal e estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberam pedido de abertura de inquérito civil público contra o governador Jaime Lerner (PFL) e contra o presidente da Copel e secretário da Fazenda, Ingo Hubert. Os dois são acusados de improbidade administrativa pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), que questiona a forma como a estatal de energia se associou a empresas privadas para formar a Tradener.
A empresa é uma comercializadora de excedentes de energia no mercado atacadista. Tem como sócios a empresa DGW Participações, do empresário Donato Gulin, e a Logos Engenharia.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros, Carlos Roberto Bittencourt, acusa o governo e a diretoria da Copel de terem beneficiado determinados grupos privados num negócio que envolve milhões de reais. "A forma como o contrato foi feito é absurda. Sequer houve licitação pública para a formação da Tradener", disse Bittencourt.
A Tradener foi formada originalmente, em 1998, pela Copel (45% do controle acionário) e pela Logos (55%). O capital social era de R$ 10 mil. Um ano depois foram feitas sucessivas alterações no contrato social, elevando o capital para R$ 1,3 milhão. Nesta época entrou a DGW como sócia.
Segundo Bittencourt, há uma cláusula no contrato que impõe uma multa de R$ 20 milhões se a Copel Geração desistir de vender o excedente de energia para a Tradener. "Criaram um monopólio privado dentro da Copel", acusou. Como empresa limitada não seria possível impor uma multa acima do capital social, alegou o departamento jurídico do sindicato.
A Folha não conseguiu localizar ontem o presidente da Copel. A assessoria do governo informou que não havia posicionamento sobre a denúncia do Senge. Em entrevista anterior dada por Ingo Hubert, ele negou haver irregularidades na formação da Tradener. Segundo Hubert, a Tradener foi constituída dentro da lei para atuar no novo mercado de energia, que prevê a competição entre as empresas.