Terceirização
Com R$ 1,8 milhão retidos judicialmente, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) espera para amanhã aprovação de projeto de lei para receber do município R$ 480 mil. O dinheiro é necessário para fazer o pagamento dos 220 funcionários da companhia relativamente aos meses de setembro e outubro.
O valor retido se deve à taxa de administração que a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) – 4% do valor arrecadado com o serviço – que deveriam ser pagos à CMTU entre fevereiro e setembro deste ano.
A TCGL obteve liminar para depositar o valor em juízo alegando que o município, ao não reajustar a tarifa, descumpria cláusula que prevê o lucro para a empresa. "Já recorremos à Justiça; esta semana, vamos ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar a decisão", apontou o presidente da CMTU, Lindomar Mota dos Santos, em entrevista ao Bonde.
O principal argumento da companhia é que o depósito judicial não é mais necessário, uma vez que a tarifa do transporte coletivo foi reajustada em Londrina de R$ 2 para R$ 2,10. "Acho que a empresa já poderia ter desistido desta ação, por uma questão de respeito aos funcionários, que nunca sabem se receberão seus salários em dia", disse Lindomar. "Falta boa vontade da empresa; falta respeito para com a cidade. Isso nos gera uma certa revolta", criticou.
Francovig
A outra empresa que explora o transporte coletivo em Londrina, a Francovig, não procurou a justiça para evitar pagar a taxa de administração. Simplesmente entrou com processo administrativo na CTMU e deixou de fazer o recolhimento. "Já nos devem aproximadamente R$ 400. Estamos ajuizando uma ação de cobrança".
Sem os recursos, a CMTU está deixando de pagar fornecedores e de fazer manutenção básica nos terminais de ônibus. A escada do Terminal Urbano, por exemplo, está quebrada mas não há dinheiro para consertá-la. "Estamos apenas mantendo em dia o pagamento do servidores, com a ajuda da prefeitura".
O projeto autoriza a abertura de crédito de R$ 480 mil será votado em segunda discussão na sessão da Câmara de amanhã. Outros dois projetos, com exatamente o mesmo teor, já foram aprovados este ano, transformando-se nas leis 10.713 e 10.736, ambos de 2009