Entenda
Em uma sessão tumultuada, os vereadores de Londrina aprovaram em primeira discussão, nesta terça-feira (25), os projetos de lei que aumentam os salários dos guardas municipais. O PL 111 garante aumento de 27,12% ainda neste ano e o PL 112 concede avanço de 34 níveis na carreira dos agentes a partir de 2025, na promoção por merecimento. Também foi aprovado em segundo turno o PL 118 para alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 e autorizar o reajuste proposto pelo 111. Os projetos voltam à pauta na quinta-feira (27).
Os PLs 111 e 112 foram protocolados pelo Executivo no dia 5 de junho sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro e declaração de adequação orçamentária - esses problemas foram resolvidos posteriormente, após sinalização dos setores técnicos da CML e críticas de vários vereadores. Além disso, foram feitos questionamentos sobre possíveis infrações à legislação eleitoral devido ao momento em que os textos foram protocolados, faltando quatro meses das eleições.
A estimativa de impacto aponta que a despesa em 2024 será de R$ 1,3 milhão com a implementação do PL 111, que vai ocorrer de forma parcelada em julho, setembro e novembro. Em 2025, o gasto chegará a R$ 16,384 milhões. Já o PL 112 vai gerar uma despesa de R$ 2,02 milhões no ano que vem, quando um grupo de GMs vai receber a promoção por merecimento.
A pauta da sessão só começou a ser discutida por volta das 17h45. Antes, as comissões de Justiça e de Finanças analisaram duas emendas ao PL 118 que acrescentam à LDO as gratificações da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina) e da Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina), previstas em projetos assinados pelo Executivo. Depois, todos os vereadores presentes aprovaram o PL 118 e as emendas.
De acordo com o Executivo, será possível pagar o aumento da GM a partir do cancelamento de despesas do FMS (Fundo Municipal de Saúde) com horas médicas - inclusive, um decreto publicado no dia 20 já abriu crédito adicional suplementar de R$ 1,3 milhão junto à Secretaria Municipal de Defesa Social e cancelou o mesmo montante de recursos do FMS.
Para o ano que vem, serão transferidos R$ 18,5 milhões da rubrica “outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização” do Fundo Municipal de Saúde para a rubrica “pessoal e encargos sociais” da Secretaria Municipal de Defesa Social.