projeto de lei
O Ministério Público do Paraná esclareceu, em nota enviada à imprensa na tarde desta terça-feira (22), o processo de criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que foi criticado pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, durante evento em favor do prefeito Barbosa Neto na segunda-feira (21).
Lupi afirmou que o Gaeco trabalha com motivação política e ameaçou entrar com Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Grupo, que segundo ele, foi criado a partir de decreto, ao invés de projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa do Paraná.
Investigações do Gaeco apontaram que pessoas ligadas ao PDT e a gestão Barbosa Neto faziam parte de um esquema que coaptava apoio político na Câmara, oferecendo vantagens aos parlamentares. A denúncia foi feita pelo vereador Amauri Cardoso (PSDB), que chegou a receber a propina no valor de R$ 20 mil. Os participantes do grupo foram indiciados por formação de quadrilha e corrupção ativa.
De acordo com a nota, o Gaeco se originou em 1994, então com o nome de Promotoria de Investigação Criminal (PIC). Em 2007, teve alterada a sua denominação para Gaeco, destinando-se ao controle externo da atividade policial e ao combate ao crime organizado.
Ainda conforme a nota, o Gaeco é composto por membros do Ministério Público e pelas polícias Civil e Militar. "Por meio do decreto estadual 3981/2012, foi formalizada essa participação policial, bem como de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, garantindo-se, assim, o caráter de permanência desse suporte ao grupo", esclarece.
"O MP e seus membros têm independência administrativa e funcional, e o trabalho do Gaeco é pautado nos termos da lei. As apurações feitas pelo Grupo são submetidas ao Judiciário, e os investigados devem responder às acusações na Justiça", destaca a nota.