Entenda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta semana, as resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016. Duas das regras foram alteradas graças à reforma eleitoral, realizada em setembro pelo Congresso Nacional.
Em relação à propaganda eleitoral, o tempo de campanha foi reduzido de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. Além disso, o período de propaganda no rádio e na TV também foi diminuído, passando de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno.
Os gastos de campanha também precisarão seguir novas regras. Antes, não havia teto para os recursos empregados pelos candidatos, ficando a cargo dos próprios concorrentes a definição de seus limites financeiros. Os valores eram informações à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.
A partir das eleições do próximo ano, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE é que fixará, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016.
A íntegra das resoluções do TSE pode ser conferida clicando aqui.