Eleições 2024
A aprovação do reajuste de 61,83% no salário de deputados federais e senadores, elevando os vencimentos mensais para R$ 26.723,13, deve criar um efeito cascata em Estados e municípios com impacto total de até R$ 1,96 bilhão por ano na folha de pagamento de assembleias estaduais e Câmaras municipais. A previsão é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em estudo divulgado hoje, a entidade lembra que a Constituição Federal limita as remunerações dos deputados estaduais a 75% dos salários dos deputados federais e também vincula os vencimentos dos vereadores ao valor pago aos parlamentares estaduais, podendo variar de 20% a 75%, dependendo da população do município.
A CNM calcula que os atuais salários dos deputados estaduais, boa parte deles de R$ 12.375, chegarão a R$ 20.025 - o novo teto constitucional. Se o reajuste for aplicado em todas as casas legislativas estaduais, atingindo a remuneração máxima, o custo total do aumento será de R$ 128,7 milhões por ano. Em São Paulo, o reajuste teria um impacto na folha de pagamento de R$ 11,6 milhões, enquanto em Minas Gerais a elevação custaria R$ 9,5 milhões.
Em relação aos municípios, a entidade calcula que, com base no número de vereadores eleitos em 2008, o custo total do reajuste chegará a R$ 1,836 bilhão, levando em conta que todas as Câmaras adotem os novos tetos. "Mas o aumento será estudado caso a caso pelas instituições, podendo, inclusive ser de zero", observa a CNM. A entidade destaca que o reajuste na esfera municipal só poderia ser aplicado na próxima legislatura, a partir de 2013.