Integração dos órgãos
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu nesta segunda-feira (30) com "franca indignação" e desmentiu "com veemência" as informações divulgadas pela imprensa de que teria recebido propina de R$ 45 milhões para alterar uma medida provisória beneficiando o banco BTG Pactual – cujo dono, André Esteves, foi preso na última semana.
Segundo as informações divulgadas, a Polícia Federal apreendeu um rascunho na casa do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, na qual estaria anotado que Cunha recebeu o valor para alterar a MP 608, que tratava de bancos em liquidação.
O BTG Pactual é dono da massa falida do Banco Bamerindus e teria interesse em poder aproveitar créditos fiscais que seriam propiciados pela medida provisória a bancos em liquidação.
Eduardo Cunha garantiu hoje que a emenda apresentada por ele vai em sentido contrário a esse interesse e previa o não aproveitamento dos créditos. Segundo ele, todas as emendas apresentadas a esta MP foram rejeitadas pelo relator à época, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, Cunha Lima adotou apenas duas emendas de relator das quais uma delas previa que só se trataria de créditos presumidos para bancos que entrassem em liquidação a partir de 1º de janeiro de 2014.
A outra emenda do relator foi para alterar artigos que previam a possibilidade de utilização dos créditos em "saldos presumidos" para deixar apenas "prejuízo".
"Com isso, só seria possível apurar o prejuízo do ano anterior, e não o saldo acumulado de prejuízos. Tecnicamente, foi isso que o relator fez e o fez atendendo indiretamente a emenda que eu fiz para suprimir essa possibilidade. Ao invés de suprimir, ele colocou dois dispositivos que travavam a possibilidade de utilização de créditos em liquidação", disse o presidente da Câmara.
"A minha emenda era justamente contra o aproveitamento de créditos por bancos em liquidação", completou.
Eduardo Cunha ressaltou, ainda, que não esteve presente nas votações nominais referentes à MP. Ele questionou a validade do documento apreendido e disse que não conhece Diogo Ferreira. O presidente da Câmara disse, também, suspeitar que tudo seja uma armação contra ele.
"Eu não tenho a menor dúvida que alguma armação ocorreu nesse ponto. Primeiro, que o fato é absolutamente inexistente. A emenda que eu fiz prejudicou o interesse que estão colocando. Em segundo lugar, está muito detalhada para estar no verso de um papel escrito de qualquer forma. Em terceiro lugar, a comemoração de que? Porque não havia o que comemorar se o que foi aprovado é contrário ao interesse dos bancos que estão em liquidação e cita um evento ao qual eu sequer conheço as pessoas que participaram do evento", afirmou.
O documento teria sido apreendido na casa de Diogo Ferreira e conteria uma espécie de roteiro de reuniões entre Delcídio do Amaral e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró.
No verso deste papel, Diogo escreveu sobre o pagamento de propina referente à Medida Provisória 608, citando o presidente da Câmara.
Uma das reuniões entre Delcídio e Bernardo, na qual Diogo estava presente junto com o advogado Edson Ribeiro, foi gravada e entregue ao Ministério Público pelo filho do ex-diretor da Petrobras.
Na gravação, o senador oferecia R$ 50 mil por mês à família Cerveró e um plano de fuga para que ele deixasse o país. Além disso, o senador também citou nomes de ministros do Supremo Tribunal Federal – Antonio Dias Toffoli, Teori Zavaski e Gilmar Mendes – que facilitariam a obtenção de um habeas corpus para que Nestro Cerveró deixasse a prisão.
O interesse do senador e do dono do BTG Pactual era que o ex-diretor não fizesse acordo de delação premiada.