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Acompanhada de cerca de cem mulheres, representantes de 22 estados, a deputada Luci Choinacki (PT-SC) apresentou , na última terça-feira, ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, proposta de emenda à Constituição (PEC 385/01) que institui a aposentadoria para as donas de casa.
Dados do IBGE, de 2001, mostram que pelo menos 1 milhão de brasileiras com mais de 60 anos dedicaram a vida ao lar, sem ter tido condições de assegurar renda própria.
Pela proposta de Choinacki, a dona de casa com idade a partir de 60 anos e renda familiar inferior a dois salários mínimos teria direito ao benefício mínimo da Previdência Social, de R$ 240, independentemente de contribuição.
De acordo com a deputada, o ministro assegurou que o Governo está disposto a discutir a PEC, que já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara (CCJR). A idéia é de que a proposta faça parte do programa de inclusão social que o Executivo está elaborando.
De acordo com o IBGE, o impacto anual da medida nos cofres da Previdência seria de cerca de R$ 3,3 bilhões. Se a CCJR aprovar a admissibilidade da proposta, será criada uma comissão especial para analisá-la no prazo de 40 sessões.