Câmara de Londrina
Aprovado na Câmara Federal durante a noite de quarta-feira (9), o projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no setores público e privado recebeu votos favoráveis de dois dos três deputados de Londrina. A matéria foi aprovada pela maioria dos parlamentares apesar dos protestos realizados em São Paulo (SP) e em Brasília (DF), no início da semana, por representantes de centrais sindicais. As entidades alegam que a iniciativa pode resultar na precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Foram 324 votos a favor do projeto, 137 contra e 2 abstenções.
Luiz Carlos Hauly (PSDB), que votou a favor da proposta, destacou, por outro lado, que a regulamentação vai ajudar a garantir direitos trabalhistas a mais de 12 milhões de brasileiros que, atualmente, são terceirizados. "Garantimos, com o projeto, estabilidade a economia, segurança jurídica aos trabalhadores e, principalmente, arrecadação tributária", destacou o tucano.
Segundo Hauly, a regulamentação das terceirizações vai fortalecer a geração de empregos e ajudar a coibir o trabalho informal. Ele comparou a proposta em discussão com a Lei do Microempreendedor Individual (MEI). "A norma, que também foi criticada na época em que foi votada, conseguiu formalizar o trabalho feito por 5 milhões de brasileiros", afirmou. Atualmente, conforme dados citados pelo deputado, mais de "70% dos novos empregos vêm do MEI ou das pequenas e microempresas". Perguntado se a lei das terceirizações enfraquece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Hauly foi na contramão do questionamento: "Na verdade a regulamentação complementa a CLT, que é uma norma de 50 anos e precisa passar por evolução".
Marcelo Belinati (PP) foi o único deputado londrinense que votou contra o projeto. O pepista lembrou que o texto original da proposta, aprovado pela Câmara Federal na noite de ontem, autoriza a realização de terceirizações em qualquer setor de empresas públicas ou privadas. "O projeto precariza a relação de trabalho entre empregados e patrões", argumentou. De acordo com ele, a matéria "dá margem para que as empresas substituam os seus empregados pelo serviço terceirizado". "De um modo geral, os empresários não estão preocupados se os seus funcionários vão perder os empregos. Eles visam o lucro, e se tiverem a possibilidade de baratear a mão de obra de suas empresas, é isso o que vão fazer", destacou Belinati.
A proposta vai voltar a ser discutida e votada pelos deputados na próxima semana. Eles têm os próximos dias para apresentar emendas ao projeto. Os parlamentares que votaram contra pretendem apresentar medidas para tentar retirar os pontos mais polêmicos da matéria, entre eles o que permite a terceirização em todo e qualquer setor das empresas.
O deputado Alex Canziani (PTB) também foi procurado pelo Bonde para comentar o assunto, mas não pôde atender por estar em sessão. O petebista, que votou a favor do projeto que regulamenta os contratos de terceirização, enviou ao portal uma declaração por e-mail: "O texto-base aprovado segue uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira. O Brasil precisa de uma modernização na legislação, até para clarear pontos importantes que muitas vezes ficam juridicamente obscuros por falta de regulamentação. Porém, é bom lembrar que os pontos realmente polêmicos do projeto deverão ser decididos em votações separadas, a partir da próxima semana".