Câmara
A ex-presidente Dilma Rousseff usou sua conta no Twitter para criticar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 181, que pretende criminalizar todos os casos de aborto no Brasil, inclusive quando a gravidez é resultante de estupro. Dilma considerou que a medida é "absurda e criminosa".
"Nós sabemos que a luta contra a violência é uma luta sem tréguas. A PEC-181 é absurda e criminosa porque a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil", afirmou a ex-presidente. Para ela, a medida representa "uma tragédia com graves consequências para as mulheres, as famílias e a sociedade".
Inicialmente apresentada para ampliar de 120 para 240 dias a licença maternidade para mães de bebês prematuros, a PEC 181 teve seu texto alterado. A mudança, feita pelo relator da Comissão Especial formada para discutir o tema, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), prevê que o princípio da inviolabilidade da vida passe a ser respeitado não a partir do nascimento, como é hoje, mas a partir da concepção. Tal alteração impossibilitaria a interrupção da gravidez mesmo nos casos previstos livres de punição, como risco de vida da gestante, quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando é comprovada a anencefalia do feto.