Histórico
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma série de vetos ao Código Florestal aprovado em abril no Congresso e apresentou propostas para substituir os trechos suprimidos.
De acordo com o anúncio, a presidente Dilma Rousseff determinou 12 vetos e 32 modificações no texto da lei. Entre as modificações estão 14 recuperações do texto aprovado anteriormente pelo Senado Federal, 13 ajustes ou adequações e cinco novos dispositivos.
Entre elas estão recompor o texto previamente aprovado pelo Senado, preservar acordos e respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador, preservar o pequeno proprietário e responsabilizar a todos pela recuperação ambiental.
"Todos terão que recuperar tudo o que foi desmatado ou suprimido de vegetação no passado", disse a ministra, em entrevista coletiva. "Este não é o código dos ambientalistas, e não é o código dos ruralistas. É o código daqueles que acreditam que o Brasil pode produzir mantendo o respeito ao meio ambiente", acrescentou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho.
Indefinição
O prazo para análise da legislação ambiental se encerrava nesta sexta. Como o governo já havia sinalizado, o veto ao Código foi parcial e se aplicou a trechos considerados lenientes com desmatadores.
As mudanças, a serem promovidas por Medida Provisória, tornaram o texto mais parecido com o que havia sido aprovado pelo Senado, no fim do ano passado.
Uma das principais alterações ocorreu no artigo que trata da reflorestação em margens de rios. O governo retomou a versão aprovada no Senado, que obriga donos de terra a recompor a mata ciliar em níveis que variam conforme a largura do rio.
Desde que o projeto chegou ao Planalto, há três semanas, ONGs ambientalistas e artistas pressionavam Dilma a vetá-lo integralmente, argumentando que ele estimularia futuros desmatamentos.
Na última quinta-feira, segundo a assessoria da Presidência, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse a jornalistas que "a reação da opinião pública confirmou a tese que defendíamos de que seria melhor termos apostado no acordo do Senado".
Agora, os vetos da presidente voltarão ao Congresso, que pode derrubá-los, prorrogando ainda mais a indefinição quanto ao tema. A versão atual do Código Florestal data de 1965. Tanto ambientalistas como ruralistas argumentam que a legislação precisa ser reformada para se adequar às mudanças ocorridas no país desde então.