Ministério da Justiça
A votação dos destaques apresentados à reforma da Previdência ficou para esta quinta-feira. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), suspendeu ontem a sessão logo depois que o primeiro requerimento de destaque foi rejeitado pelos senadores.
O requerimento defendia a aprovação de um destaque que permitia a criação de três Fundos de Pensão – um para cada poder – e abria a possibilidade deles serem geridos também pela iniciativa privada. Rejeitado o requerimento, o destaque não será levado à votação.
Com isso, dos 11 destaques que seriam votados pelo acordo fechado na terça-feira com os líderes dos partidos, dez serão votados na sessão que comaça às 10 horas desta quinta.
Destes, sete serão levados à votação nominal e três por votação simbólica. Os destaques nominais que serão votados tratam da paridade, regras de transição, taxação de inativos, redutor de pensões, desconstitucionalização do Seguro de Acidente de Trabalho e subteto do funcionalismo público estadual.