Entenda
Os deputados estaduais terão uma semana cheia a partir deste dia 11. Na segunda-feira começam a entrar na pauta de votações do plenário temas polêmicos como o projeto do governo estadual que antecipa o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2001, o orçamento do Estado para o próximo ano e a criação do Fundo Estadual de Conservação Rodoviária (Funcor), que prevê a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis no Estado para conservação das estradas. O projeto de lei é da autoria do deputado Geraldo Cartário (PSL).
O último dia de trabalhos na Casa, pelo regimento, é 15 de dezembro. O presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB), já acenou com a possibilidade dos trabalhos serem prorrogados por mais uma semana. "Vamos tentar votar todos os projetos pendentes a tempo. Faremos o possível para não termos sessões extraordinárias", declarou. Cada deputado embolsa R$ 400,00 por sessão extraordinária, que normalmente dura poucos minutos. Na quinta-feira (dia 7), aconteceu a última sessão ordinária da semana passada, que veio seguida de uma extraordinária. A pauta relacionou apenas três itens, todos de utilidade pública. Nenhum projeto importante foi apreciado na extraordinária.
Nesta segunda-feira deverá constar na pauta de votações dos deputados a primeira discussão do projeto que antecipa o IPVA, quando será votada apenas a constitucionalidade da matéria (o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ). A partir da segunda discussão é que começam a ser apresentadas as emendas. O líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), pretende se reunir com os deputados da base aliada e da oposição na segunda-feira, após a sessão, para tentar chegar a um acordo sobre o que pode ser mudado no projeto do governo. A proposta do Palácio Iguaçu é pagamento em cota única em janeiro, com desconto de 12%. O pagamento também pode ser feito em três parcelas (nesse caso, a primeira tem que ser paga em fevereiro e o contribuinte perde o direito ao desconto). Os deputados da oposição e do governo já concordaram pelo menos num ponto: da forma como o projeto chegou à Assembléia, não será aprovado.
O líder da oposição, Orlando Pessuti (PMDB), tem preparadas emendas ampliando o desconto para 20% e o prazo de pagamento para seis vezes. Ele não é o único. Vários deputados já anunciaram que vão tentar mudar o projeto. A expectativa é que uma "enxurrada" de emendas inunde a votação. Entretanto, a postura do Palácio Iguaçu deve permanecer irredutível. O governador Jaime Lerner (PFL) já declarou em entrevista à Folha, há cerca de uma semana, que o governo não volta atrás nas propostas e que a população já assimilou a nova forma de pagamento do imposto.
A proposta para o orçamento do Estado em 2001 (R$ 12,7 bilhões), encaminhada pelo Executivo, é outro assunto delicado. O presidente da Comissão de Orçacmento, César Silvestri (PTB), recebeu cerca de dez mil emendas. Cada deputado pode apresentar, no máximo, R$ 1,5 milhão em emendas. O deputado Orlando Pessuti (PMDB) já estourou sua cota, como normalmente faz. Ele somou aproximadamente R$ 30 milhões em emendas. O presidente da Comissão calcula que o relatório final seja entregue no dia 13 ou 14, para que a votação possa ocorrer no dia 15.
O projeto de Geraldo Cartário (PSL) já passou pela CCJ e pela primeira discussão no plenário. Na justificativa do projeto, o deputado coloca que com a retenção de um e dois centavos de real na venda do litro de gasolina e diesel, respectivamente, será possível arrecadar por ano R$ 73,4 milhões. Nelson Justus disse que esse será um dos projetos mais importantes que a Assembléia terá que votar este ano. A malha rodoviária que está sob a responsabilidade do Estado hoje é de 14,1 mil quilômetros. Cerca de 2.370 estão sob concessão, sendo 1.762 km federais e 606 km estaduais. Isso significa que onze mil quilômetros ainda precisam ser mantidos com recursos do Tesouro estadual.
Outro assunto que precisa constar na pauta dos deputados este ano é a mensagem encaminha pelo Palácio Iguaçu propondo aumentar de 17% para 25% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para serviços de comunicação. Para que possa estar em vigor no que vem, precisa ser votada este ano. O governo alega que só o Paraná ainda cobra valores diferentes entre serviços de telefonia e comunicação. De acordo com a Constituição de 98, telefonia faz parte do grupo de comunicações, e a maioria dos Estados resolveu fazer a alteração logo após a promulgação da lei. Do total de ICMS que a Receita Estadual arrecada, aproximadamente 10% são oriundos do grupo de comunicações. O item que mais contribui com ICMS é o de combustíveis.