Remanejamento
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7986/10, que institui o voto distrital nas eleições para vereadores em municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes. Nesse sistema, os municípios terão várias circunscrições eleitorais (distritos), que elegerão seus próprios vereadores.
O sistema de votação, no entanto, não muda. Permanece o sistema proporcional, em que as vagas são distribuídas de acordo com o número de votos dado para cada partido. Os eleitores poderão votar no candidato ou na legenda.
A proposta foi apresentada pelos deputados Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Vitor Penido (DEM-MG), pelo ex-deputado Rafael Guerra e pelo deputado licenciado Luiz Carlos Hauly.
O projeto determina que cada município sujeito à norma tenha sempre um distrito que elegerá três vereadores (trinominal), enquanto os demais elegerão dois representantes (binominais). Isso ocorre porque, de acordo com a Constituição, o número de vereadores é sempre ímpar. Assim, um município com direito a 15 vereadores terá sete distritos: um trinominal e seis binominais.
Além de alterar a distribuição territorial dos votos, a proposta diminui o número de candidatos. Cada partido ou coligação poderá indicar até três candidatos para concorrer em cada distrito binominal e até quadro no distrito trinominal.
De acordo com os autores, o voto distrital permite aproximar o eleitor dos seus representantes e também diminui os custos das campanhas eleitorais, que passam a ser focadas em um território muito menor.
"No atual sistema, com centenas de candidatos, perde-se a capacidade de o eleitor cobrar desempenho do seu representante", diz a justificativa do projeto. Segundo os deputados, o voto distrital vai permitir a eleição de vereadores com reponsabilidades claramente definidas e identificáveis por um eleitorado geograficamente menor.
Mapa eleitoral
A divisão dos distritos será baseada nos dados do censo geral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado a cada dez anos e revisado a cada nova pesquisa. Os tribunais regionais eleitorais (TREs) serão responsáveis por elaborar o mapa eleitoral dos municípios. Esse mapa será publicado e poderá ser contestado pelos partidos políticos. As propostas finais dos TREs serão enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 18 meses antes do pleito.
Segundo o projeto, os distritos binominais do mesmo município deverão ter o mesmo tamanho, com margem de tolerância de 15% para mais ou para menos, enquanto o distrito trinominal deverá ser 1/3 maior do que os demais, com a mesma margem de tolerância de 15%.
A proposta está apensada ao PL 7537/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece eleição distrital para deputados federais e estaduais. O texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.