Entenda
Os deputados estaduais desconhecem o contrato que o governo do Estado assinou com Banco Central e Banestado/Itaú para usar o dinheiro da venda da Copel para pagar dívida de R$ 415 milhões (valor sem correção) com o banco.
O acordo vai contra a lei estadual que autorizou a desestatização da companhia de energia, votada em dezembro de 1998. Pela lei, o governo é obrigado a destinar 70% do resultado da privatização no fundo de pensão dos servidores estaduais e 30% em projetos estratégicos como saúde, educação e geração de emprego.
A mudança no destino dos recursos foi feita sem qualquer comunicado aos deputados. Nem mesmo o líder do governo, Durval Amaral (PFL), sabia do aditivo. "Votei uma lei que destinava 70% para o fundo de pensão e 30% para projetos estratégicos. Desconhecia outros destinos", admitiu Amaral. Mas o deputado saiu em defesa do governo ao dizer que o Executivo não precisaria fazer o comunicado à Assembléia Legislativa.
No entanto, o líder do governo diz que se o governador Jaime Lerner (PFL) quiser fazer valer o acordo assinado com Banestado/Itaú terá de votar uma lei estadual, alterando a lei original. Ele aposta que o Estado conseguirá encontrar uma saída.
A dívida que o governo tem no Banestado/Itaú é referente à compra de títulos podres de Santa Catarina, Alagoas, Osasco e Guarulhos, feita pela Banestado Corretora em 1997. O Estado foi obrigado pelo Banco Central a ficar com estes papéis por força do saneamento do Banestado, pois os papéis foram considerados de difícil recuperação. A saída do governo foi dar em garantia pelo resgate dos títulos ações da Copel, único ativo que o governo tinha na época. Quase 30% das ações que o governo possui foram caucionadas.
O prazo de vencimento da caução foi em dezembro do ano passado, quando o Estado se viu ameaçado de perder os ações para o Itaú. Dois dias antes, houve a renegociação e prorrogação do prazo para março de 2002. Mas o aditivo assinado estabelece que, em caso de venda antecipada da Copel, o dinheiro vai direto para pagar a pendência financeira.
Admitindo desconhecer esta cláusula, assim como os deputados da situação, a oposição promete reagir. O deputado Nereu Moura (PMDB) afirmou que a bancada oposicionista se reuniria nesta terça-feira. "Vamos discutir isso. Na minha avaliação foi um golpe do governo, pois ninguém soube do acordo", criticou Moura.
O deputado Valdir Pugliesi (PMDB) foi mais ácido em suas declarações. "É no mínimo nebulosa a maneira como o governo age. Ele escondeu isso para engambelar a opinião pública", protestou. Os deputados admitiram só tomar conhecimento do acordo do governo e do Itaú pela imprensa.