Em ofício
A Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados foi reinstalada na manhã desta quarta-feira, mantendo Roberto Brandt (PFL-SP) e José Pimentel (PT-CE) como presidente e relator, respectivamente.
Segundo Brandt, a reinstalação da Comissão no dia do protesto dos servidores contra a reforma da Previdência não é uma provocação, mas "uma resposta, porque a partir desta quarta os trabalhadores poderão apresentar sugestões aos seus parlamentares no Congresso, para que estes entreguem emendas à Comissão".
A Comissão tem 37 deputados, sendo sete do PT, que até o momento não designou seus membros. Brandt informou que os nomes do PT constantes na lista deverão ser substituídos.
Pimentel, que não estava presente na reinstalação da Comissão por ter compromisso fora do Congresso, terá o prazo aproximado de dois meses e meio para concluir seu parecer. Mas, segundo Brandt, depende tanto do relator como dos integrantes da Comissão a agilidade na discussão e conclusão dos trabalhos.
O presidente da Comissão disse que aprova a emenda enviada pelo governo Lula ao Congresso, mas que o ideal para reformar a Previdência seria a aprovação do Projeto de Lei número 9, que dispõe sobre a Previdência Complementar para os servidores públicos.
Na opinião dele, a proposta de emenda à Constituição em discussão no Congresso libera os estados e municípios para fazerem a regulamentação.
"Com a proposta da reforma, se o estado ou município não tiver instituições públicas desenvolvidas adequadamente, os interesses de minorias podem acabar prevalecendo e desmanchando o espírito da reforma".
Brandt informou que a Comissão deve receber muitas emendas à proposta do Governo. "Porém, a discussão é polêmica aqui, na França, na Áustria, na Alemanha, em qualquer lugar do mundo", acrescentou, citando os países onde também se registram protestos contra mudanças nos sistemas previdenciários.
As reuniões da Comissão devem ocorrer às terças e/ou quintas-feiras, informou Brandt. Ainda não há data para a primeira reunião de trabalho.