Diminuição da jornada de trabalho
O deputado Marcelo Rangel, presidente da CPI das Escutas Telefônicas, que ficou conhecida como a CPI dos Grampos, na Assembleia Legislativa do Paraná, encaminhou hoje (27) ofício ao relator, deputado Mauro Moraes, solicitando o indiciamento do ex-coordenador técnico e ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Francisco Ricardo Neto, em quatro crimes, por fraude a licitação, por firmar contrato Ilegal em nome da Administração Pública, perjúrio e improbidade administrativa.
O ex-servidor, baseado na Lei Federal 1.579/52, foi detido a pedido do deputado Rangel, tendo em vista a uma série de afirmações consideradas falsas em dois depoimentos prestados à Comissão.
Neto assumiu para si a responsabilidade da solicitação de uma licitação que adquiriu por preços superfaturados e a instalação de equipamentos de forma camuflada - contando apenas com a ajuda de um gesseiro que trabalhava numa reforma na ALEP - nas salas de reunião da presidência e da chefia de gabinete da primeira secretária do Legislativo.
Os equipamentos que deveriam ser apenas bloqueadores eram de fabricação caseira, fora das normas da Anatel. Estavam instalados escondidos na Assembleia e poderiam servir para a prática de dolo. A instalação, segundo o próprio depoente, não eram de conhecimento de qualquer deputado e foi em horários de almoço e depois do expediente.
Crimes
No ofício enviado ao deputado Mauro Moraes, Rangel solicita que seja incluído no relatório final da Comissão, a tipificação das condutas do senhor Francisco Ricardo Neto, as quais caracterizaram os crimes de fraude a licitação (art. 96 Lei 8666/93), firmar contrato Ilegal em nome da Administração Pública, perjúrio (artigo 342 do Código Penal) e improbidade administrativa (art. 10, VIII, Lei 8429/92).
Junto ao ofício, Rangel encaminhou também uma cópia de todos os trabalhos realizados pela comissão ao longo de três meses de atividades, para contribuir com a execução do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito.